2ª edição.brasília, 19 de janeiro de 2023

PERGUNTAS E RESPOSTAS, ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS EMBALADOS

Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

A 2ª edição do Documento de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem Nutricional deAlimentos conta com 201 perguntas e respostas que trazem orientações atualizadas sobreo marco regulatório de rotulagem nutricional de alimentos.

Nesta edição, foi realizada uma revisão geral das orientações apresentadas na 1ª edição dodocumento, com intuito de melhorar sua clareza, considerando as dúvidas trazidas pelos agentes impactados pela medida, recebidas por meio da Central de Atendimento da Anvisa e de documentos protocolados no SEI.

Nessa revisão, também foram feitas adequações nas orientações devido às modificações realizadas no marco sanitário de alimentos como parte das ações de revisão e consolidação conduzidas no âmbito do Decreto nº 10.139/2019 e devido ao início da vigência da RDC nº429/2020 e da IN nº 75/2020.
Entre as principais alterações, temos:

a) agrupamento das perguntas sobre açúcares adicionados com a inclusão de novas perguntas (53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74), abarcando a revisão das perguntas 31, 32, 33, 35, 36 da 1ª edição;
b) inclusão de novas perguntas com orientações sobre o âmbito de aplicação (7, 9, 10),a obrigatoriedade de declaração da tabela nutricional (21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 35, 36, 37, 38 e 39 ), os nutrientes de declaração obrigatória ( 42 ), as regras de arredondamento e expressão (83), as bases para declaração da tabela nutricional(85, 86, 87, 88, 89, 92, 93), as porções (106 e 107 ), as medidas caseiras ( 117, 121 ), o %VD (127), a legibilidade da tabela nutricional (137, 138 e 155 ) e a rotulagem nutricional frontal (159, 164, 168, 171);
c) exclusão das perguntas 22 e 98 da 1ª edição, para revisão das orientações, e das perguntas 150 e 154 da 1ª edição , devido à entrada em vigor das normas.


  • 2

    Por que a Anvisa revisou os requisitos para rotulagem nutricional dos alimentos?

    Foi identificado que a forma de declaração das informações nutricionais nos rótulos dos alimentos dificultava seu entendimento pelos consumidores.

    Assim, a revisão conduzida buscou aprimorar as regras para declaração da rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar sua compreensão pelos consumidores brasileiros.

    A intenção é que as modificações realizadas ajudem no uso das informações nutricionais para a realização de escolhas alimentares conscientes e adequadas às necessidades individuais.

    As alterações procuraram aperfeiçoar a visibilidade e a legibilidade das informações nutricionais, reduzir situações que geravam engano quanto à composição nutricional, facilitar a comparação nutricional entre alimentos, aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados e ampliar os alimentos que trazem essa informação.

  • 3

    O que se entende por rotulagem nutricional?

    De acordo com o art. 3º, XXXI, da RDC nº 429/2020, a rotulagem nutricional é toda a declaração destinada a informar ao consumidor as propriedades nutricionais do alimento, compreendendo:
    a) a tabela de informação nutricional, que é uma relação padronizada do conteúdo energético, de nutrientes e de substâncias bioativas presentes no alimento, incluindo o modelo linear, de acordo com o art. 3º, XXXVI, da RDC nº 429/2020;
    b) a rotulagem nutricional frontal, que é uma declaração padronizada simplificada do alto conteúdo de nutrientes específicos no painel principal do rótulo do alimento, conforme art. 3º, XXXII, da RDC nº 429/2020; e
    c) as alegações nutricionais, que contemplam qualquer declaração, com exceção databela nutricional e da rotulagem nutricional frontal, que indique que um alimentotem propriedades nutricionais positivas relativas ao seu valor energético ou teor denutrientes, contemplando as alegações de conteúdo absoluto, comparativo e de sem adição, segundo o disposto no art. 3º, III, da RDC nº 429/2020.

  • 4

    Quais alimentos devem atender à RDC nº 429/2020 e à IN nº 75/2020?

    Esses atos normativos se aplicam à maior parte dos alimentos embalados na ausência dos consumidores, incluindo bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes detecnologia, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação, conforme art. 2º da RDC nº 429/2020. Os únicos alimentos embalados na ausência dos consumidores que estão excetuados do escopo dessas normas são as águas envasadas, que incluem a água mineral natural, a água natural, a água adicionada de sais e a água do mar dessalinizada.

  • 5

    Por que as águas envasadas foram excluídas do escopo da RDC nº 429/2020 e da IN nº 75/2020?

    As águas envasadas foram excluídas do escopo das normas de rotulagem nutricional porque estes produtos devem atender requisitos específicos para declaração de sua composição química, que se encontram definidos na RDC nº 717/2022. As águas minerais naturais e as águas naturais devem conter a declaração da composição química dos oito elementos, na forma iônica, expressa em miligramas por litro, bem como advertências para produtos com alto conteúdo de fluoreto e de sódio.

    As águas adicionadas de sais devem trazer a declaração da composição final, em ordem decrescente dos elementos químicos adicionados durante sua elaboração.

    Já a água do mar dessalinizada potável deve conter a declaração da composição de minera isem ordem decrescente de concentração.

    Dessa maneira, a exclusão das águas destinadas ao consumo humano do escopo dos regulamentos de rotulagem nutricional evita sobreposição e insegurança jurídica sobre a rotulagem destes produtos e garante que os consumidores tenham acesso a informaçõesde composição mais adequadas à natureza destes produtos.

  • 6

    A RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020 se aplicam aos alimentos ofertados em máquinas de venda (vending machines)?

    Com exceção das águas envasadas destinadas ao consumo humano, os demais alimentos embalados na ausência dos consumidores se encontram no escopo da RDC nº 429/2020 e da IN nº 75/2020. Dessa maneira, os rótulos dos alimentos embalados ofertados em máquinas de venda devem observar as regras definidas nos novos atos normativos de rotulagem nutricional.

    Porém, essas normas não tratam da declaração de informações nutricionais fora do rótulo dos alimentos embalados ofertados em máquinas de venda.

    Assim, não há uma obrigação definida em legislação sanitária para que as informações nutricionais sejam veiculadas nas máquinas em si ou por outros meios antes da comercialização do alimento.

  • 7

    A RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020 se aplicam aos probióticos?

    Os probióticos são definidos pelo art. 3º, I, da RDC nº 241/2018, como micro-organismos vivos que, quando administrados em quantidades adequadas, conferem um benefício à saúde do indivíduo.

    Nesse sentido, diferentes categorias de alimentos podem conter a adição de probióticos, como os suplementos alimentares, as fórmulas infantis e os alimentos com alegações depropriedades funcionais.

    Embora esses produtos estejam no escopo da RDC nº 429/2020 e da IN nº 75/2020, osprobióticos não fazem parte das definições de nutrientes e substâncias bioativas, do art. 3º, XXI e XXXIV, da RDC nº 429/2020. Portanto, os probióticos adicionados a alimentos não serão declarados como parte da tabela nutricional.

    Nesses casos, recomenda-se que a declaração das quantidades de probióticos fornecidaspelo produto seja realizada junto à alegação de propriedade funcional veiculada ou na listade ingredientes junto à identificação do probiótico adicionado.

  • 9

    A RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020 se aplicam aos produtos comercializados em lojas francas?

    Não. Os alimentos comercializados em lojas francas devem seguir o Capítulo XXVIII da RDC nº 81/2008, que estabelece que a importação para exposição à venda ou entrega ao consumo de bens ou produtos sob vigilância sanitária em lojas francas, deve informar:
    a) as condições de uso e consumo descritas pelo fabricante;
    b) o prazo de validade, se existente na embalagem; e
    c) a armazenagem em ambiente adequado, de modo a garantir e manter seu padrãode identidade e qualidade.

    Adicionalmente, os alimentos ofertados em lojas francas não possuem obrigatoriedade de regularização formal junto ao SNVS.

    Assim, a RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020 não se aplicam aos alimentos em questão, pois não são produtos formalmente importados, sendo fabricados em outros países e ofertado sem uma zona considerada internacional para compra direta pela pessoa física.

  • 12

    O que são serviços de alimentação?

    Conforme o art. 3º, XXXIII, da RDC nº 429/2020, os serviços de alimentação incluem todos os estabelecimentos institucionais ou comerciais onde o alimento é manipulado, preparado, armazenado, distribuído ou exposto à venda, podendo ou não ser consumido no local, como restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, unidades de alimentação e nutrição de serviços de saúde, de escolas, de creches, entre outros.

    Trata-se de um conceito que abarca os mais variados tipos de restaurantes, lanchonetes, bares, padarias e similares, além de unidades de alimentação e nutrição dos serviços de saúde, creches, asilos, escolas e unidades prisionais, entre outros.

  • 13

    O que são produtos destinados exclusivamente a serviços de alimentação?

    Produtos destinados exclusivamente a serviços de alimentação são todos os alimentos, bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia comercializados para uso por estabelecimentos institucionais ou comerciais onde o alimento é manipulado, preparado, armazenado, distribuído ou exposto à venda, podendo ou não ser consumido no local, como restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, unidades de alimentação e nutrição de serviços de saúde, de escolas, de creches, entre outros.

    Para serem considerados produtos destinados exclusivamente a serviços de alimentação, estes produtos não podem ser ofertados diretamente aos consumidores finais.

  • 15

    A RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020 se aplicam aos aditivos alimentares e aos coadjuvantes de tecnologia? Por quê?

    Sim. Os regulamentos de rotulagem nutricional se aplicam a esses produtos, de acordo como art. 2º da RDC nº 429/2020. Embora essas substâncias sejam usadas para obtenção de uma finalidade tecnológica, elas também podem contribuir com o aporte nutricional (ex. sódio), o que torna a declaração nutricional importante para fabricantes e consumidores.

    No caso de aditivos e coadjuvantes destinados exclusivamente para fins industriais ou para serviços de alimentação, a rotulagem nutricional auxiliará na determinação dos valores nutricionais dos alimentos produzidos com adição desses ingredientes.

    Para os aditivos e coadjuvantes ofertados diretamente aos consumidores finais, a rotulagem nutricional auxiliará na realização das escolhas alimentares.

  • 16

    O que se entende por tabela nutricional?

    De acordo com o art. 3º, XXXVI, da RDC nº 429/2020, a tabela nutricional é uma relação padronizada do conteúdo energético, de nutrientes e de substâncias bioativas presentesno alimento.

    Esse conceito também inclui a declaração linear dos valores nutricionais.

    Trata-se de uma abordagem padronizada para a declaração quantitativa de calorias e dos principais nutrientes presentes nos alimentos com intuito de auxiliar os consumidores a realizarem escolhas alimentares mais adequadas e saudáveis.

  • 18

    Em quais alimentos embalados a tabela nutricional é opcional?

    Conforme Anexo I da IN nº 75/2020, a declaração da tabela nutricional é voluntária nosseguintes alimentos embalados:
    a) alimentos em embalagens cuja superfície visível para rotulagem seja menor ou iguala 100 cm2;
    b) alimentos embalados nos pontos de venda a pedido do consumidor;
    c) alimentos embalados que tenham sido preparados ou fracionados e sejam comercializados no próprio estabelecimento;
    d) bebidas alcoólicas;
    e) gelo destinado ao consumo humano;
    f) especiarias, café, erva-mate e espécies vegetais para o preparo de chás sem adição de ingredientes que agreguem valor nutricional significativo;
    g) vinagres sem adição de ingredientes que agreguem valor nutricional significativo;
    h) frutas, hortaliças, leguminosas, tubérculos, cereais, nozes, castanhas, sementes e cogumelos sem adição de ingredientes que agreguem valor nutricional significativo;e
    i) carnes e pescados embalados, refrigerados ou congelados sem adição de ingredientes que agreguem valor nutricional significativo.

    No entanto, é necessário ressaltar que a declaração da tabela nutricional nesses alimentospassa a ser obrigatória caso as condições estabelecidas no art. 4º, §1º, da RDC nº 429/2020, não sejam atendidas.

    Por exemplo, se um alimento em embalagem com superfície visível para rotulagem menorque 100 cm2 veicular uma alegação nutricional, a declaração da tabela nutricional passa a ser obrigatória.

    Caso contrário, a alegação não poderá ser veiculada.

  • 20

    O que se entende por “adição de ingredientes que agreguem valor nutricional significativo ao produto final”?

    Para algumas categorias de alimentos, foi estabelecido que a declaração da tabela nutricional é voluntária, caso o alimento não tenha adição de ingredientes que agreguem valor nutricional significativo ao produto.

    Para avaliar se o ingrediente adicionado fornece quantidades significativas de valor nutricional, devem ser utilizados os critérios definidos no Anexo IV da IN nº 75/2020. Caso esses alimentos sejam adicionados de outros ingredientes, incluindo aditivos alimentares, que contribuam com calorias ou com algum nutriente acima das quantidades e condições definidas como não significativas, a declaração da tabela nutricional passa a ser obrigatória.

  • 22

    O que se entende por alimentos embalados que tenham sido preparados ou fracionados e sejam comercializados no próprio estabelecimento?

    De acordo com o Anexo I, item 3, da IN nº 75/2020, a declaração da tabela nutricional é voluntária para os alimentos embalados que tenham sido preparados ou fracionados e sejam comercializados no próprio estabelecimento, desde que observadas as condições estabelecidas no art. 4º, §1º, da RDC nº 429/2020. Essa exceção contempla uma ampla varie dade de alimentos, sendo indispensável que o alimento tenha sido submetido às seguintes etapas no próprio estabelecimento:
    a) elaboração, preparo ou fracionamento;
    b) embalagem; e
    c) oferta.

    Como exemplos de produtos que podem se enquadrar nessa situação, temos:
    a) carnes e pescados fracionados;
    b) produtos cárneos e produtos lácteos fracionados (ex. queijos, presuntos, salames, mortadelas);
    c) produtos cárneos elaborados (ex. hambúrgueres, almôndegas);
    d) produtos de panificação elaborados (ex. pães, bolos); e
    e) pratos prontos e semiprontos elaborados (ex. marmitas, sushis, sobremesas).

  • 24

    A tabela nutricional é obrigatória nas bebidas alcoólicas?

    Não. De acordo com o Anexo I da IN nº 75/2020, as bebidas alcoólicas estão dispensadasda declaração da tabela nutricional.

    Essa exceção se aplica a todos os tipos de bebidas alcoólicas, que são as bebidas com graduação alcoólica acima de 0,5% até 54% em volume, conforme art. 12, II, do Decreto nº6.871/2009, incluindo as fermentadas (ex. cerveja, vinho, fermentados de frutas, sidra, saquê), destiladas (ex. cachaça, rum, uísque, tequila), retificadas (ex. vodca, Steinhaeger, gim) e por mistura (ex. licor, bebida alcoólica mista, coquetel composto, aperitivo).

    Caso os fabricantes optem por realizar a declaração da tabela nutricional de forma opcional nessas bebidas, há regras específicas que devem ser observadas.

  • 26

    A tabela nutricional é obrigatória na erva-mate com adição de açúcar?

    Sim. Conforme a RDC nº 716/2022, a erva-mate é o produto constituído exclusivamente pelas folhas e ramos de Ilex paraguariensis St. Hil. obtido por processo de secagem e fragmentação destinado ao preparo de chimarrão ou tererê, sendo permitida a adição de açúcar.

    Assim, caso uma erva-mate seja adicionada de açúcar, a tabela nutricional passa a ser dedeclaração obrigatória nesse produto.

    Isso ocorre porque a adição de açúcar faz com que os critérios de quantidade não significativa de açúcares totais e de açúcares adicionados definidos no Anexo IV da IN nº 75/2020 não sejam atendidos.

  • 27

    A tabela nutricional é obrigatória nas carnes e nos produtos cárneos?

    De acordo com o Anexo I, item 9, da IN nº 75/2020, a declaração da tabela nutricional é voluntária para as carnes e pescados embalados, refrigerados ou congelados, desde que não sejam adicionados de ingredientes que agreguem valor nutricional significativo aoproduto, conforme Anexo IV da IN nº 75/2020. As carnes são compreendidas como as massas musculares e os demais tecidos que a sacompanham, incluindo a base óssea correspondente, procedentes das diferentes espécies animais, julgadas aptas para o consumo pela inspeção veterinária oficial, conforme art. 276 do Decreto nº 9. 013/2017. Esse conceito também abarca os miúdos que, pelo art. 278 do Decreto nº 9. 013/2017, são os órgãos e as partes de animais de abate julgados aptos para o consumo humano pela inspeção veterinária oficial (ex. língua, fígado, coração).

    Já os produtos cárneos são definidos pelo art. 283 do Decreto nº 9. 013/2017 como aqueles obtidos de carnes, de miúdos e de partes comestíveis das diferentes espécies animais, com as propriedades originais das matérias-primas modificadas por meio de tratamento físico, químico ou biológico, ou ainda pela combinação destes métodos em processos que podem envolver a adição de ingredientes, aditivos alimentares ou coadjuvantes de tecnologia.

    Como exemplo de produtos cárneos, temos: toucinho, carnes temperadas, almôndega, hambúrguer, quibe, linguiça, mortadela, salsicha, presunto, apresuntado, fiambre, salame, pepperoni, copa, lombo, bacon, pururuca, torresmo, charque, banha, patê e caldo decarne.

    Portanto, somente as carnes embaladas, incluindo os miúdos, refrigeradas ou congeladas, estão abarcadas pela exceção estabelecida no Anexo I, item 9, da IN nº 75/2020 e podem ter a declaração opcional da tabela nutricional, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas no art. 4º, §1º, da RDC nº 429/2020. Já os produtos cárneos possuem obrigatoriedade de declaração da tabela nutricional, uma vez que não estão abarcados na exceção estabelecida no Anexo I, item 9, da IN nº 75/2020, por não serem considerados carnes, de acordo com a legislação federal.

    Esses produtos somente estarão excetuados da obrigatoriedade de declaração da tabela nutricional, caso se enquadrem em outras situações elencadas no Anexo I da IN nº 75/2020, como nos casos de produtos cárneos em embalagens com superfície visível para rotulagemmenor ou igual a 100 cm2 ou de produtos cárneos embalados que tenham sido preparados ou fracionados e sejam comercializados no próprio estabelecimento.

  • 29

    A tabela nutricional é obrigatória nos pescados e nos produtos de pescado?

    De acordo com o Anexo I, item 9, da IN nº 75/2020, a declaração da tabela nutricional é voluntária para as carnes e pescados embalados, refrigerados ou congelados, desde que não sejam adicionados de ingredientes que agreguem valor nutricional significativo aoproduto, conforme Anexo IV da IN nº 75/2020. Os pescados compreendem os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos e outros animais aquáticos usados na alimentação humana, de acordocom o art. 205 do Decreto nº 9. 013/2017. O pescado resfriado é aquele que foi embalado e mantido em temperatura de refrigeração, enquanto o pescado congelado é aquele que foi submetido a processos de congelamento rápido, de forma que o produto ultrapasse rapidamente os limites de temperatura de cristalização máxima, conforme arts. 334 e 335 do Decreto nº 9. 013/2017. Já os produtos de pescado são aqueles elaborados a partir do pescado inteiro ou de parte dele, aptos para consumo humano, devendo possuir mais de 50% de pescado, respeitadas as particularidades definidas no regulamento técnico específico, conforme art. 332 do Decreto nº 9. 013/2017. Como exemplo de produtos de pescados, temos: surimi, pescado empanado, pescado em conserva, pescado em semi conserva, patê de pescado, embutido de pescado, pescado curado, pescado seco ou desidratado, pescado liofilizado e gelatina de pescado.

    Portanto, somente os pescados embalados, refrigerados ou congelados, estão abarcados pela exceção estabelecida no Anexo I, item 9, da IN nº 75/2020 e podem ter a declaraçãoopcional da tabela nutricional, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas no art. 4º, §1º, da RDC nº 429/2020, e desde que esses produtos não tenham adição de outros ingredientes que agreguem valor nutricional significativo ao produto, conforme Anexo IV da IN nº 75/2020. Por exemplo, os pescados podem ter adição de aditivos alimentares, conforme RDC nº329/2019, que podem agregar nutricional significativo ao produto.

    Nesses casos, a tabela nutricional seria de declaração obrigatória.

    Já os produtos de pescado possuem obrigatoriedade de declaração da tabela nutricional, uma vez que não estão abarcados na exceção estabelecida no Anexo I, item 9, da IN nº75/2020, por não serem considerados pescados, de acordo com a legislação federal.

    Esses produtos somente estarão excetuados da obrigatoriedade de declaração da tabela nutricional, caso se enquadrem em outras situações elencadas no Anexo I da IN nº 75/2020, como nos casos de produtos de pescado em embalagens com superfície visível para rotulagem menor ou igual a 100 cm2 ou de produtos de pescado embalados que tenham sido preparados ou fracionados e sejam comercializados no próprio estabelecimento.

  • 30

    A tabela nutricional é obrigatória nos vinagres balsâmicos e em outros vinagres?

    De acordo com o Anexo I, item 7, da IN nº 75/2020, a declaração da tabela nutricional é voluntária para os vinagres, desde que não sejam adicionados ingredientes que agreguem valor nutricional significativo ao produto, conforme Anexo IV da IN nº 75/2020. O art. 24 da Lei nº 7.678/1988 define vinagre como o produto obtido da fermentação acética do vinho.

    Essa categoria de produto encontra-se regulamentada pela IN MAP nº14/2018. Os art. 104 dessa IN define vinagre balsâmico como o vinagre de vinho submetidoa processo de envelhecimento em recipiente de madeira apropriada, por um período mínimo de seis meses.

    Os arts. 100, 102 e 105 da IN MAP nº 14/2018/2018 permitem que os vinagres de vinho, incluindo o vinagre balsâmico, sejam adicionados de vários ingredientes (ex. suco de fruta, açúcares, mel, condimentos, extratos vegetais) e de aditivos alimentares que se encontram autorizados pela Anvisa na RDC nº 4/2007. Portanto, sempre que os vinagres de vinho, incluindo o vinagre balsâmico, tiverem adição de ingredientes, incluindo aditivos alimentares, que agreguem valor nutricional significativo ao produto, conforme parâmetros definidos no Anexo IV da IN nº 75/2020, a declaração da tabela nutricional é obrigatória.

    Esse mesmo racional se aplica aos vinagres (fermentados acéticos) de outras origens quese encontram regulamentados pelo Capítulo IX do Decreto nº 6.871/2009, uma vez que esses produtos também podem ser adicionados de diversos ingredientes, incluindo os aditivos alimentares autorizados pela Anvisa na RDC nº 4/2007.

  • 33

    No caso dos produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação, a tabela nutricional precisa ser declarada no rótulo?

    Não. Alternativamente, a declaração da tabela nutricional nesses produtos pode ser realizada nos documentos que acompanham o produto ou por outros meios acordados entre as partes, de acordo com o art. 4º, §2º, da RDC nº 429/2020. Assim, os fornecedores desses produtos podem optar por declarar a tabela nutricional nos rótulos, nos documentos que acompanham o produto ou por outros meios acordados entre as partes.

    Essa alternativa foi adotada para reduzir os custos para cumprimento das novas regras, sem prejudicar o acesso dos fabricantes às informações sobre a composição nutricional dos diferentes ingredientes utilizados na produção de seus alimentos.

    Caso os fornecedores considerem que não é viável apresentar a tabela nutricional nos documentos que acompanham o produto ou por outros meios acordados entre as partes, a tabela nutricional deve ser declarada nos rótulos desses produtos, observando os requisitos dispostos na RDC nº 429/2020 e IN nº 75/2020.

  • 35

    A tabela nutricional é obrigatória no açúcar embalado?

    Sim. O açúcar embalado (ex. sacarose obtida da cana-de-açúcar) é um alimento que nãoestá elencado no Anexo I da IN nº 75/2020 e que, portanto, deve trazer a declaração databela nutricional.

    Esse racional se aplica a todos os açúcares embalados (monossacarídeos e dissacarídeos), independentemente do seu nível de refino, granulometria ou fonte de obtenção (ex. açúcarcristal, açúcar mascavo, açúcar de coco, açúcar de beterrab
    a).

    Esses produtos somente estarão excetuados da obrigatoriedade de declaração da tabela nutricional, caso se enquadrem em outras situações elencadas no Anexo I da IN nº 75/2020, como nos casos de açúcares em embalagens com superfície visível para rotulagem menorou igual a 100 cm2(ex. sachê de açúcar).

  • 36

    A tabela nutricional é obrigatória no sal iodado embalado?

    Sim. O sal iodado embalado é um alimento que não está elencado no Anexo I da IN nº75/2020 e que, portanto, deve trazer a declaração da tabela nutricional.

    Como não existe uma porção no Anexo IV da IN nº 75/2020 para o sal iodado e não é viávelaplicar os requisitos do art. 9º, VIII e IX, da RDC nº 429/2020, para definição do tamanhoda porção deste alimento, recomenda-se que seja utilizada a porção de 1 grama.

    Esse produto somente estará excetuado da obrigatoriedade de declaração da tabela nutricional, caso se enquadre em outras situações elencadas no Anexo I da IN nº 75/2020, como nos casos do sal em embalagens com superfície visível para rotulagem menor ou iguala 100 cm2(ex. sachê de sal).

  • 38

    A tabela nutricional é obrigatória nas cervejas sem álcool e em outras bebidasdesalcoolizadas?

    Sim. A cerveja sem álcool ou desalcoolizada é regulamentada pela IN MAP nº 65/2019, sendo definida como aquela cujo conteúdo alcoólico é inferior ou igual a 0,5% em volume.

    Portanto, a cerveja sem álcool não é considerada uma bebida alcoólica, de acordo com adefinição constante do art. 12, II, do Decreto nº 6.871/2009. Assim, como a cerveja sem álcool não é classificada legalmente como uma bebida alcoólicae não está expressamente elencada no Anexo I da IN nº 75/2020, a declaração da tabela nutricional é obrigatória nesse tipo de bebida.

    O mesmo racional se aplica a outras bebidas desalcoolizadas, como:
    a) o aperitivo sem álcool, que é regulamentado pela IN MAP nº 35/2010;
    b) o fermentado de fruta sem álcool e a sidra sem álcool, regulamentados pela IN MAPnº 34/2012; e
    c) o fermentado de uva sem álcool, regulamentado pela IN MAP nº 14/2018/2018.

  • 39

    A declaração da tabela nutricional por métodos alternativos é permitida?

    A RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020 estabelecem os requisitos para declaração da tabela nutricional nos rótulos dos alimentos e estabelece que, no caso de alimentos destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação, essainformação pode ser realizada nos documentos que acompanham o produto ou por outrosmeios acordados entre as partes.

    Portanto, com exceção dessas situações, a veiculação da tabela nutricional por métodosalternativos, incluindo códigos QR ou outras opções tecnológicas, não está disciplinada na RDC nº 429/2020 e na IN nº 75/2020. Considerando os princípios dispostos no art. 23 do Decreto-Lei nº 986/1969, no art. 4º daRDC nº 727/2020, nos arts. 6º e 31 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 2º, III, do Decreto nº 7.962/2013, a GGALI compreende que não existe óbice à apresentação databela nutricional por outros meios, desde que sua veiculação:
    a) observe os requisitos para apresentação da tabela nutricional definidos na RDC nº429/2020 e na IN nº 75/2020; e
    b) seja realizada de forma complementar à declaração dessa informação nos rótulosdos alimentos, respeitadas as situações em que a declaração da tabela nutricional é opcional, conforme art. 4, §1º, da RDC nº 429/2020 e o Anexo I da IN nº 75/2020. Por exemplo, no caso de um alimento embalado sem a declaração da tabela nutricional noseu rótulo em função das exceções previstas nas normas de rotulagem, a declaração databela nutricional somente por outros meios poderia ser feita (ex. código QR), observandoos requisitos para apresentação dessa informação definidos na RDC nº 429/2020 e na INnº 75/2020.

  • 40

    Quais nutrientes devem ser declarados de forma obrigatória na tabela nutricional?

    Os nutrientes que devem ser declaradas na tabela nutricional encontram-se definidos no art. 5º da RDC nº 429/2020. Para a maioria dos alimentos, é exigida a declaração dasquantidades de:
    a) valor energético;
    b) carboidratos;
    c) açúcares totais;
    d) açúcares adicionados;
    e) proteínas;
    f) gorduras totais;
    g) gorduras saturadas;
    h) gorduras trans;
    i) fibras alimentares;
    j) sódio;
    k) qualquer outro nutriente ou substância bioativa objeto de alegações nutricionais, de alegações de propriedades funcionais ou de alegações de propriedades de saúde;
    l) qualquer outro nutriente que tenha sido objeto de enriquecimento ou restauração, conforme RDC nº 714/2022, cuja quantidade, por porção, seja igual ou maior doque 5% do seu VDR definido no Anexo II da IN nº 75/2020; e
    m) qualquer substância bioativa adicionada ao alimento.

    Para certas categorias de alimentos, existem regras específicas quanto aos nutrientes que devem ser declarados na tabela nutricional, conforme art. 5º, §§1º a 8º, da RDC nº429/2020, sendo a maioria relativa à declaração de nutrientes ou substâncias bioativasadicionais.

  • 41

    Quais categorias de alimentos possuem requisitos específicos sobre os nutrientesde declaração obrigatória na tabela nutricional?

    Há nove categorias de alimentos elencadas no art. 5º, §§1º a 8º, da RDC nº 429/2020, paraos quais há requisitos específicos sobre os nutrientes que devem ter suas quantidadesdeclaradas.

    De maneira geral, é exigido que os produtos classificados como alimentos para finsespeciais, também veiculem a declaração da quantidade de qualquer outro nutriente ousubstância bioativa adicionada ao alimento, conforme art. 5º, §2º, da RDC nº 429/2020. No caso do sal hipossódico, que tem seu padrão de identidade e qualidade definido pelaRDC nº 715/2022, a declaração da quantidade de potássio é mandatória, conforme art. 5º,§1º, da RDC nº 429/2020. Os alimentos para dietas com restrição de lactose, que também estão definidos na RDC nº715/2022, devem trazer a declaração adicional das quantidades de lactose e de galactose, conforme art. 5º, §4º, da RDC nº 429/2020. Para as fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo, que estão disciplinadaspela RDC nº 460/2020, a complementação deve ser realizada com a quantidade de todasas substâncias associadas ao erro inato do metabolismo para o qual o produto é indicado, conforme art. 5º, §9º, da RDC nº 429/2020. Os suplementos alimentares, que são regulamentados pela RDC nº 243/2018, e pela IN nº28/2018, também devem trazer a declaração complementar dos nutrientes, substânciasbioativas e enzimas adicionados ao produto, conforme art. 5º, §3º, da RDC nº 429/2020. Os alimentos com obrigatoriedade de enriquecimento também devem observar requisitosespecíficos, conforme art. 5º, §§6º e 7º, da RDC nº 429/2020. Nesses casos, uma fraseespecifica sobre a faixa de enriquecimento deve ser declarada próxima à tabela nutricional.

    Para o sal iodado, deve ser usada a frase “Este produto é enriquecido com 15 mg a 45 mgde iodo por quilograma”, que está definida no art. 5º da RDC nº 604/2022, que trata daiodação do sal.

    No caso das farinhas de trigo e de milho enriquecidas com ferro e ácido fólico, deve serdeclarada a frase “Este produto é enriquecido com 4 mg a 9 mg de ferro/100 g e com 140µg a 220 µg de ácido fólico/100 g”, conforme art. 12 da RDC nº 604/2022. Os produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços dealimentação também têm requisitos específicos.

    Nesse caso, é exigida a declaração daquantidade de qualquer nutriente adicionado, independentemente da sua quantidade, deacordo com o disposto no art. 5º, §8º, da RDC nº 429/2020. Quanto às bebidas alcoólicas, cuja declaração da tabela nutricional já é facultativa, épermitido que seja declarado somente o valor energético do produto ao invés da tabela nutricional, em linha com o art. 5º, §5º, da RDC nº 429/2020.

  • 44

    Os adoçantes dietéticos precisam trazer a declaração obrigatória das quantidadesde açúcares totais e de açúcares adicionados na tabela nutricional?

    Sim. Os adoçantes dietéticos são produtos regulamentados pela RDC nº 715/2022, e nãopodem ter adição das matérias-primas sacarose, frutose e glicose.

    Porém, outros veículos adicionados ao produto para diluir os edulcorantes presentespodem conter frações desses e de outros mono e dissacarídeos, como no caso damaltodextrina e da lactose.

    Convém esclarecer que o art. 8º, I, da RDC nº 715/2022 exige que na rotulagem dessesprodutos seja declarada a advertência “Diabéticos: contém (especificar o mono- e oudissacarídeos)", quando o produto contiver mono ou dissacarídeos.

    Dessa forma, os açúcares totais e os açúcares adicionados devem ser declarados comoparte da tabela nutricional dos adoçantes dietéticos, em conjunto com os demaisnutrientes elencados no art. 5º da RDC nº 429/2020. Adicionalmente, por serem classificados como alimentos para fins especiais, qualqueroutro nutriente adicionado ao produto deve ser declarado na tabela nutricional, conforme art. 5º, §2º, da RDC nº 429/2020.

  • 46

    Nos casos de produtos com alegações nutricionais de açúcares e que contenham, por exemplo, o isomalte, este edulcorante deve ser declarado na tabela nutricional?

    O isomalte é um aditivo alimentar edulcorante que está autorizado para uso em alimentoscom alegações nutricionais relativas ao conteúdo de açúcares ou energia em decorrênciada substituição parcial ou total de açúcares.

    Por se tratar de um poliol, esta substância nãoé considerada um açúcar e não possui obrigatoriedade de declaração de suas quantidadesna tabela nutricional.

    Todavia, como o isomalte possui um fator de conversão específicopara determinação do valor energético dos alimentos estabelecido no Anexo XXII da IN nº75/2020, o aporte energético proveniente da adição desta substância deve ser computadopara fins de declaração do valor energético do alimento, conforme art. 32, §1º, da RDC nº429/2020.

  • 47

    Qual a diferença entre carboidratos e açúcares totais?

    Os carboidratos englobam todos os monossacarídeos, dissacarídeos, oligossacarídeos epolissacarídeos do alimento, incluindo os poliois, que são digeridos, absorvidos emetabolizados pelo ser humano, conforme art. 3º, VIII, da RDC nº 429/2020. Já os açúcares totais são uma parte dos carboidratos, compreendendo apenas osmonossacarídeos e dissacarídeos presentes no alimento que são digeridos, absorvidos emetabolizados pelos humanos, com exceção dos poliois, conforme art. 3º, II, da RDC nº429/2020. Assim, quando todas as fontes de carboidratos presentes no alimento forem de açúcares, a quantidade de carboidratos será igual à quantidade de açúcares totais.

    Nos demais casos, o teor de carboidratos será superior ao de açúcares totais.

  • 48

    Qual a diferença entre carboidratos e fibras alimentares?

    Os carboidratos englobam todos os monossacarídeos, dissacarídeos, oligossacarídeos epolissacarídeos do alimento, incluindo os poliois, que são digeridos, absorvidos emetabolizados pelo ser humano, conforme art. 3º, VIII, da RDC nº 429/2020. Já as fibras alimentares são definidas como polímeros de carboidratos com três ou maisunidades monoméricas que não são hidrolisadas pelas enzimas endógenas do tratodigestivo humano, segundo o art. 3º, XIV, da RDC nº 429/2020. Portanto, para fins de rotulagem nutricional, as fibras alimentares não fazem parte doconceito de carboidratos.

  • 49

    A polidextrose e o FOS devem ser declarados como fibras alimentares?

    Os ingredientes polidextrose e FOS podem apresentar em sua composição diversos tiposde carboidratos.

    Assim, é necessário conhecer a composição detalhada do ingrediente pararealizar sua rotulagem nutricional de forma correta.

    As frações de carboidratos presentes nos ingredientes polidextrose e FOS que sejamconstituídas por três ou mais unidades monoméricas que não são hidrolisadas pelasenzimas endógenas do trato digestivo humano deverão ser declaradas como fibrasalimentares, conforme art. 3º, XIV, da RDC nº 429/2020. Já a fração de carboidratos presentes nos ingredientes polidextrose e FOS que foremdigeridos, absorvidos e metabolizados pelo ser humano devem ser declarados comocarboidratos, em linha com o disposto no art. 3º, VIII, da RDC nº 429/2020. Ademais, se esses ingredientes possuírem frações de monossacarídeos e dissacarídeos, estas devem ser contabilizadas também como açúcares totais e açúcares adicionados, conforme art. 3º, I e II, da RDC nº 429/2020.

  • 50

    A definição de gorduras trans foi alterada? Por quê?

    Sim. De acordo com o art. 3º, XIX, da RDC nº 429/2020, as gorduras trans são ostriglicerídeos que contêm ácidos graxos insaturados com uma ou mais duplas ligações nãoconjugadas na configuração trans, expressos como ácidos graxos livres.

    Em comparação à definição anterior constante do item 2.7.4 da RDC nº 360/2003, foiexcluído o ácido linoleico conjugado.

    Essa alteração foi realizada para buscar convergência internacional com as diretrizes doCodex Alimentarius e as práticas regulatórias dos demais países.

    Essa modificação tambémfacilita a análise laboratorial desse nutriente.

  • 52

    Qual a diferença entre os açúcares totais e açúcares adicionados?

    Os açúcares totais compreendem todos os mono e dissacarídeos presentes no alimentoque são digeridos, absorvidos e metabolizados pelos humanos, com exceção dos poliois, conforme art. 3º, II, da RDC nº 429/2020. De acordo com o art. 3º, I, da RDC nº 429/2020, os açúcares adicionados englobam todosmonossacarídeos e dissacarídeos adicionados durante o processamento do alimento, incluindo as frações dessas substâncias oriundas da adição de ingredientes, salvo algumas exceções estabelecidas.

    A fim de proporcionar maior clareza, a definição menciona vários tipos de ingredientes que devem ter suas frações de monossacarídeos e dissacarídeos contabilizados como açúcares adicionados, como:
    a) diferentes tipos de açúcares adicionados aos alimentos, como açúcar de cana, açúcar de beterraba, açúcares de outras fontes, sacarose, glicose, frutose, lactose edextrose;
    b) mel, melaço, melado, rapadura, caldo de cana, extrato de malte;
    c) açúcar invertido, xaropes, maltodextrinas e outros carboidratos hidrolisados; e
    d) ingredientes com adição de qualquer um dos ingredientes anteriores.

    Por outro lado, não estão incluídos na definição de açúcares adicionados:
    a) os poliois, uma vez que estas substâncias também estão excluídas do conceito de açúcares totais;
    b) os açúcares consumidos pela fermentação microbiana ou pelo escurecimento nãoenzimático durante o processamento do alimento, uma vez que estas substânciasnão permanecem no produto final e, consequentemente, não serão contabilizadascomo açúcares totais no produto;
    c) os açúcares naturalmente presentes nos leites e derivados; e
    d) os açúcares naturalmente presentes nos vegetais, incluindo as frutas, inteiros, empe daços, em pó, desidratados, em polpas, em purês, em sucos integrais, em sucosreconstituídos e em sucos concentrados.

    Dessa forma, quando todas as fontes de açúcares do alimento forem adicionadas, aquantidade de açúcares totais será igual a quantidade de açúcares adicionados.

    Nos demais casos, a quantidade de açúcares totais será sempre superior a quantidade de açúcares adicionados, pois os açúcares naturalmente presentes nos leites e derivados e nosvegetais e alguns ingredientes obtidos de vegetais estão excluídos do conceito de açúcares adicionados, mas não do conceito de açúcares totais.

  • 53

    Todos os monossacarídeos e dissacarídeos adicionados no processo de fabricaçãode alimentos, mesmo que não estejam explicitamente listados na definição do art. 3º, I, da RDC nº 429/2020, devem ser considerados como açúcares adicionados?

    Sim. A definição do art. 3º, I, da RDC nº 429/2020 estabelece que todos os monossacarídeose dissacarídeos adicionados durante o processamento do alimento são considerados açúcares adicionados, incluindo as frações dessas substâncias oriundas da adição de ingredientes, salvo algumas exceções estabelecidas.

    A fim de proporcionar maior clareza, a definição menciona vários tipos de ingredientes que devem ter suas frações de monossacarídeos e dissacarídeos contabilizados como açúcares adicionados, como os açúcares de cana, de beterraba e de outras fontes, a sacarose, aglicose, a frutose, a lactose e a dextrose.

    Entretanto, esta não é uma lista exaustiva de ingredientes que contêm frações de monossacarídeos e dissacarídeos que devem ser contabilizados como açúcares adicionados.

    A seguir são listados exemplos de ingredientes que possuem frações de monossacarídeose dissacarídeos que devem ser consideradas como açúcares adicionados quando estes ingredientes forem adicionados a outros alimentos:
    a) xarope de milho, maltodextrina, xarope de tapioca, extrato de malte;
    b) sacarose, glicose, frutose, lactose, dextrose, maltose;
    c) caldo de cana, suco concentrado de cana, suco de melaço, melaço, melado, rapadura;
    d) proteínas de arroz, de soja ou de outras fontes vegetais;
    e) aditivos alimentares, como a lecitina de soja ou de girassol;
    f) cacau em pó;
    g) farinha de trigo branca, amido de milho, féculas, polvilho;
    h) molho de tomate, flocos de batata, batata frita, alho frito.

  • 54

    Como deve ser a declaração de açúcares na tabela nutricional do mel, dosderivados de produtos de abelhas e de outros alimentos com adição de mel?

    Os produtos de abelha são aqueles elaborados pelas abelhas, delas extraídos ou extraídosdas colmeias, sem qualquer estímulo de alimentação artificial capaz de alterar sua composição original, incluindo o mel, conforme definido no Capítulo VI do Decreto nº9. 013/2017. O mel é definido no referido Decreto como o produto alimentício produzido pelas abelhasmelíferas, a partir do néctar das flores ou das secreções procedentes de partes vivas dasplantas ou de excreções de insetos sugadores de plantas que ficam sobre as partes vivasde plantas que as abelhas recolhem, transformam, combinam com substâncias específicaspróprias, armazenam e deixam maturar nos favos da colmeia.

    Conforme item 4.1.1 da IN MAP nº 11/2000, o mel não pode ser adicionado de açúcares oude outras substâncias que alterem a sua composição original.

    Assim, na tabela nutricional do mel, os açúcares devem ser contabilizados como açúcarestotais.

    Nesses casos, a quantidade de açúcares adicionados será zero.

    Já os derivados de produtos de abelhas são aqueles elaborados por meio da mistura dedois ou mais produtos de abelhas combinados entre si (ex. mel com geleia real, mel comprópolis), podendo ser adicionados ou não de outros ingredientes.

    Quando o mel for um dos ingredientes dos derivados de produtos de abelhas, as fraçõesde monossacarídeos e dissacarídeos naturalmente presentes nesse ingrediente devem sercontabilizadas como açúcares totais e adicionados, independente do derivado de produtode abelhas ser adicionado ou não de outros ingredientes.

    Quando o mel for adicionado a outros alimentos, aplica-se o mesmo racional descrito paraos derivados de produtos de abelhas contendo mel.

  • 55

    Como deve ser a declaração de açúcares na tabela nutricional de ovos, dederivados de ovos e de alimentos adicionados desses ingredientes?

    Os ovos contêm naturalmente pequenas quantidades de açúcares que serão declaradas natabela nutricional desses produtos como açúcares totais, caso sejam significativas, deacordo com o disposto no inciso I e II do art. 7º da RDC nº 429/2020 e nos Anexos III e IV da IN nº 75/2020. Nesses casos, a quantidade de açúcares adicionados a ser declarada serázero.

    No caso de derivados de ovos, que são os produtos obtidos a partir do ovo, dos seusdiferentes componentes ou de suas misturas, após eliminação da casca e das membranas(ex. ovo integral pasteurizado, ovo liofilizado, mistura de ovos, gema e clara desidratada, ovo desidratado), a declaração de açúcares na tabela nutricional deve seguir o mesmoracional do ovo em casca.

    Para os alimentos adicionados de ovos ou de derivados de ovos, os açúcares naturalmentepresentes nestes ingredientes serão contabilizados como açúcares totais e adicionados, para fins de declaração da tabela nutricional.

  • 56

    Como deve ser a declaração de açúcares na tabela nutricional de cogumelos e dealimentos adicionados de cogumelo?

    Os cogumelos contêm naturalmente pequenas quantidades de açúcares que serãodeclaradas na tabela nutricional desses produtos como açúcares totais, caso sejam significativas, de acordo com o disposto no inciso I e II do art. 7º da RDC nº 429/2020 e nosAnexos III e IV da IN nº 75/2020. Nesse caso, a quantidade de açúcares adicionados a serdeclarada será zero.

    No caso de cogumelos desidratados e congelados, aplica-se o mesmo racional descrito paraos cogumelos.

    Nos alimentos que são adicionados de cogumelos, cogumelos desidratados ou cogumeloscongelados, os açúcares naturalmente presentes nesses ingredientes serão contabilizadoscomo açúcares totais e adicionados para fins de declaração da tabela nutricional.

  • 57

    As frações de monossacarídeos e dissacarídeos presentes em ingredientes obtidospela hidrólise de carboidratos complexos devem ser considerados açúcares adicionados?

    Sim. Muitos ingredientes usados na elaboração de alimentos, inclusive com finalidade deagregar oligossacarídeos ou polissacarídeos, podem ser obtidos por meio de processos queempregam diferentes tipos de hidrólises do seu conteúdo de carboidratos.

    Na definição de açúcares adicionados do inciso I do art. 3º da RDC nº 429/2020, o termo“outros carboidratos hidrolisados” é usado para fazer referência a qualquer ingredienteadicionado ao alimento que tenha sido obtido por processos produtivos que envolvam ahidrólise de suas frações em carboidratos complexos (ex. amido) em carboidratos simples(ex. glicose).

    Por exemplo, a produção do xarope de milho, da maltodextrina, do xarope de tapioca e doextrato de malte é feita por meio da hidrólise do amido de diferentes fontes, o que resultaem certas quantidades de monossacarídeos e dissacarídeos, além de outros carboidratoscomplexos, como oligossacarídeos e polissacarídeos.

    Outros exemplos seriam farinhas de cereais submetidas à hidrólise enzimática, em que háliberação de açúcares a partir de carboidratos mais complexos.

    Nesses casos, asfrações de monossacarídeos e dissacarídeos presentes nesses ingredientesdevem ser consideradas para fins de declaração das quantidades de açúcares totais e de açúcares adicionados na tabela nutricional.

    Destacamos que as frações de açúcares presentes na maltodextrina adicionada comoingrediente em aromas, sucos desidratados para uso industrial ou ingredientes compostostambém devem ser consideradas como açúcares adicionados.

  • 58

    As frações de monossacarídeos e dissacarídeos presentes em ingredientes fontesde fibras alimentares devem ser consideradas como açúcares adicionados?

    Sim. A definição do art. 3º, I, da RDC nº 429/2020 estabelece que todos os monossacarídeose dissacarídeos adicionados durante o processamento do alimento são considerados açúcares adicionados, incluindo as frações de monossacarídeos e dissacarídeos oriundosda adição de ingredientes, salvo algumas exceções estabelecidas.

    Alguns ingredientes fontes de fibras alimentares, tais como polidextrose, FOS, inulina, fibrade milho, apresentam frações de monossacarídeos e dissacarídeos em suas especificações.

    Estas frações devem ser consideradas como açúcares totais e adicionados quando estes ingredientes forem adicionados a outros alimentos.

    É importante destacar que o alimento contendo esses ingredientes não poderá veicular aalegação “sem adição de açúcares”, mesmo que as quantidades de açúcares adicionadossejam declaradas como zero na tabela nutricional em função das regras para arredondamento e expressão dos valores, pois o alimento contém ingrediente com fraçõesde açúcares que devem ser contabilizadas como açúcares adicionados, contrariando ocritério de composição disposto no Anexo XX da IN nº 75/2020.

  • 59

    Os açúcares consumidos pela fermentação ou pelo escurecimento não enzimáticodevem ser contabilizados como açúcares adicionados?

    Não. Os açúcares consumidos pela fermentação ou pelo escurecimento não enzimático nãoestarão presentes no produto final e, por isso, não serão considerados como açúcarestotais nem como açúcares adicionados.

    Assim, para fins de clareza, esses açúcares foramexpressamente excluídos da definição de açúcares adicionados constante do inciso I do art. 3º da RDC nº 429/2020. Como exemplos de produtos com açúcares consumidos pela fermentação temos os pães, o kombucha, o shoyu e os vinhos.

    São exemplos de produtos com açúcares submetidos aoescurecimento não enzimático o caramelo e o corante caramelo.

  • 60

    Como definir os valores de açúcares totais e adicionados em produtos submetidosà fermentação ou escurecimento não enzimático?

    Nos produtos submetidos à fermentação microbiana ou escurecimento não enzimáticoocorrerá uma redução da quantidade inicial de açúcares em função desses processos.

    Para determinar as quantidades de açúcares totais e adicionados no produto final seránecessário conhecer:
    a) as quantidades de açúcares totais e adicionados antes do processamento, o quepode ser feito por meio de cálculos indiretos, análise laboratorial ou a combinaçãodesses métodos; e
    b) a quantidade de açúcares totais no produto final, por meio de análise laboratorial.

    Quando as quantidades de açúcares totais e açúcares adicionados forem iguais antes dafermentação microbiana ou do escurecimento não enzimático, o resultado da análise de açúcares totais no produto final corresponderá às quantidades de açúcares totais eadicionados do produto.

    Quando as quantidades de açúcares totais e adicionados forem diferentes antes dafermentação microbiana ou do escurecimento não enzimático, deverá ser considerado que os açúcares adicionados serão os primeiros a serem consumidos por esses processos.

    Por exemplo, se as quantidades de açúcares totais e adicionados provenientes dosingredientes antes do processamento forem de 20 e 10 g/100 g, respectivamente, e aquantidade remanescente de açúcares totais no produto após a fermentação microbianaou o escurecimento não enzimático for de 9 g/100 g, deve ser considerado que o produtotem 9 g/100 g de açúcares totais e 0 g/100 g de açúcares adicionados.

    Partindo da mesma situação inicial, caso a quantidade remanescente de açúcares totais noproduto final seja de 12 g/100 g, deve ser considerado que o produto tem 12 g/100 g de açúcares totais e 2 g/100 g de açúcares adicionados.

  • 61

    Os açúcares naturalmente presentes em leites e derivados adicionados a outrosalimentos devem ser considerados como açúcares adicionados?

    Depende. O açúcar naturalmente presente no leite é a lactose.

    Quando um alimento foradicionado de leite e derivados, a lactose naturalmente presente nesses produtos não seráconsiderada como açúcares adicionados, conforme exceção prevista na definição do incisoI do art. 3º da RDC nº 429/2020. Entende-se por leite, o produto oriundo da ordenha de todas as espécies de mamíferosautorizadas pelo MAP, na forma fluida, incluindo os pasteurizados, esterilizados ereconstituídos.

    Assim, a lactose naturalmente presente no leite não será contabilizadacomo açúcares adicionados quando adicionado a outros alimentos.

    Já os derivados de leite compreendem os produtos lácteos, os produtos lácteos compostos, e as misturas lácteas, conforme Seção II do Capítulo V do Decreto nº 9. 013/2017. Alguns exemplos de derivados de leite são: leite em pó, leite concentrado, leite evaporado, leite condensado, leite aromatizado, queijos, queijo em pó, massa coalhada, leitesfermentados (ex. iogurte), requeijão, bebidas lácteas, compostos lácteos, doce de leite, misturas lácteas, soro de leite, retentato de soro de leite, permeado de soro de leite epermeado de leite.

    Muitos derivados de leite podem ser adicionados de ingredientes de origem não láctea, como açúcares, amidos, aditivos alimentares, entre outros, que podem conter frações demonossacarídeos e dissacarídeos que não estão excetuados da definição de açúcares adicionados.

    Dessa maneira, quando os derivados lácteos contiverem adição de outros ingredientes de origem não láctea, as frações de açúcares presentes nestes ingredientesdeve ser considerada como açúcares adicionados, caso não se enquadrem nas demaisexceções previstas.

    Já a lactose adicionada de forma isolada a um alimento será considerada como açúcares adicionados, na maioria dos casos.

    Embora seja um derivado lácteo, esse dissacarídeo seencontra expressamente listado na definição do inciso I do art. 3º da RDC nº 429/2020como um ingrediente fonte de açúcares adicionados.

    A única exceção é quando a lactose for utilizada com a finalidade de padronização de umderivado lácteo, conforme autorizado expressamente no regulamento de identidade equalidade deste produto.

  • 62

    Como deve ser a declaração de açúcares na tabela nutricional do leitecondensado, do doce de leite ou de alimentos adicionados desses ingredientes?

    O leite condensado, conforme IN MAP nº 47/2018, é o produto resultante da desidrataçãoparcial do leite, leite concentrado ou leite reconstituído, com adição de açúcar, podendoter seus teores de gordura e proteína ajustados unicamente para o atendimento dascaracterísticas do produto.

    O doce de leite, de acordo com Portaria MAP nº 354/1997, é o produto obtido por meio daconcentração do leite ou do leite reconstituído sob ação do calor à pressão normal oureduzida, com adição de sacarose, podendo ser parcialmente substituída pormonossacarídeos, dissacarídeos ou ambos e podendo ser adicionado de outrosingredientes.

    Verifica-se assim, que os dois produtos têm duas fontes obrigatórias de açúcares:
    a) a lactose naturalmente presente no leite e seus derivados, que estão excetuados dadefinição de açúcares adicionados; e
    b) a sacarose ou outros monossacarídeos e dissacarídeos que se encontram abarcadosna definição de açúcares adicionados.

    Assim, a tabela nutricional do leite condensado e do doce de leite deve conter a declaraçãodas quantidades de:
    a) açúcares totais, contemplando a soma das duas fontes de açúcares obrigatórias, além de frações de açúcares de outros ingredientes adicionados de forma opcional;
    b) açúcares adicionados, contemplando a fração de açúcares oriundos da sacarose ououtros monossacarídeos e dissacarídeos adicionados de forma obrigatória, além defrações de açúcares de outros ingredientes adicionados de forma opcional que nãoestejam expressamente excetuados da definição de açúcares adicionados.

    Quando o leite condensado ou o doce de leite forem adicionados a outros alimentos, deveser adotada a mesma lógica.

    Os açúcares naturalmente presentes no leite e seus derivadosutilizados na elaboração do leite condensado ou do doce de leite serão computados apenascomo açúcares totais no produto final, enquanto os açúcares adicionados presentes nestes ingredientes serão computados como açúcares totais e adicionados do produto final.

    Como exemplo, vejamos o caso de um doce de leite que tem como ingredientes: leitepasteurizado padronizado, sacarose, glicose e lactose.

    Supondo que a quantidade delactose oriunda do leite pasteurizado padronizado represente 4 gramas por 100 gramas doproduto e que as quantidades de sacarose, glicose e lactose adicionadas sejam de 20, 10 e5 gramas por 100 gramas, respectivamente, os teores de carboidratos, açúcares totais eaçúcares adicionados a serem declaradas na tabela nutricional por 100 gramas do doce deleite são:
    a) 39 gramas de carboidratos (soma dos teores de lactose naturalmente presente noleite e de sacarose, glicose e lactose adicionadas ao produto);
    b) 39 gramas de açúcares totais (soma dos teores de lactose naturalmente presenteno leite e de sacarose, glicose e lactose adicionadas ao produto);
    c) 35 gramas de açúcares adicionados (soma das quantidades de sacarose, glicose elactose adicionadas ao produto).

    Quando o doce de leite for utilizado como ingrediente em outros alimentos, esses valoresserão computados de forma proporcional às quantidades de carboidratos, açúcares totais e açúcares adicionados do produto.

    Por exemplo, a adição de 10% de doce de leite aoproduto fornecerá 3,9 gramas de carboidratos, 3,9 gramas de açúcares totais e 3,5 gramasde açúcares adicionados por 100 gramas do alimento.

  • 63

    A lactose presente nos permeados lácteos em pó adicionados como ingredientesem alimentos deve ser considerada como açúcares adicionados?

    Não. Os permeados lácteos em pó, como o permeado de leite e o permeado de soro deleite, são produtos lácteos caracterizados por alto conteúdo de lactose obtidos porremoção da gordura e proteína do leite ou do soro do leite.

    A adição desses produtos lácteos para padronização do teor proteico em leite em pó, leitecondensado e soro de leite está expressamente autorizada nos respectivos regulamentosde identidade e qualidade desses produtos.

    Embora não existam requisitos de identidade e qualidade definidos para estes produtosem regulamentos nacionais, o padrão do Codex Alimentarius (CXS 331/2017) estabeleceque o conteúdo mínimo de lactose deve ser 76% m/m.

    Quando os permeados forem adicionados a alimentos, a lactose oriunda desse ingredientenão será considerada como açúcares adicionados, pois os permeados são classificadoscomo produtos lácteos, sendo, portanto, excetuados da definição de açúcares adicionados.

  • 64

    As frações de glicose e galactose decorrentes da hidrólise da lactose do leite e dederivados em alimentos para dietas com restrição de lactose devem ser consideradoscomo açúcares adicionados?

    Não. Os leites e os derivados lácteos para dietas com restrição de lactose são tratados coma enzima lactase, que hidrolisa a lactose naturalmente presente em glicose e galactose, permitindo seu consumo por indivíduos com problemas na digestão e absorção desseaçúcar.

    De acordo com o teor remanescente de lactose esses produtos serão classificados como“isentos de lactose”, quando seu teor for igual ou menor que 0,1 g/100 g ou ml, ou como“baixo teor de lactose”, quando seu teor for maior que 0,1 g e menor ou igual a 1,0 g/100g ou ml, no produto pronto para consumo.

    Nesses casos, a glicose e a galactose (monossacarídeos) resultantes da hidrólise não serãoconsiderados como açúcares adicionados, tendo em vista que:
    a) a lactose está naturalmente presente no leite e produtos lácteos estando excetuadada definição de açucares adicionados;
    b) tanto a lactose como a galactose e a glicose são classificadas como açúcares; e
    c) a hidrólise da lactose não resulta em aumento do teor de açúcares totais (soma demonossacarídeos e dissacarídeos) presentes no produto

  • 65

    Como deve ser a declaração de açúcares na tabela nutricional de leites para dietascom restrição de lactose e de produtos lácteos ou alimentos adicionados desses leites?

    A tabela nutricional dos leites para dietas com restrição de lactose deverá trazer a declaração das quantidades de:
    a) açúcares totais, que será equivalente a soma das quantidades de lactose, glicose egalactose presentes;
    b) açúcares adicionados, que será zero, pois o leite não pode ter adição de outros ingredientes que forneçam açúcares e a glicose e galactose resultantes da hidrólise da lactose não são consideradas como açúcares adicionados; e
    c) lactose e galactose, de acordo com o art. 5º, §4º, da RDC nº 429/2020. Quando esses leites forem usados na elaboração de produtos lácteos ou outros alimentos, os açúcares provenientes deste ingrediente (lactose, glicose e galactose) deverão sercomputados apenas como açúcares totais e serem considerados para o teor total de lactosee galactose, caso a declaração desses monossacarídeos seja realizada de forma obrigatória(alimentos para dietas com restrição de lactose) ou voluntária (outros alimentos).

  • 66

    Os açúcares naturalmente presentes nos vegetais ou ingredientes obtidos a partirde vegetais devem ser considerados como açúcares adicionados?

    Depende. As frações de monossacarídeos e dissacarídeos presentes naturalmente emalguns vegetais ou ingredientes obtidos a partir de vegetais estão excluídos da definição de açúcares adicionados, conforme inciso I do art. 3º da RDC nº 429/2020. Nesses casos, osaçúcares naturalmente presentes nesses ingredientes deverão ser considerados apenascomo açúcares totais quando esses forem adicionados a outros alimentos.

    Essa exceção se aplica somente aos seguintes produtos:
    a) vegetais, incluindo frutas, que sejam adicionados inteiros;
    b) vegetais, incluindo frutas, que sejam adicionados em pe daços;
    c) vegetais, incluindo frutas, que sejam adicionados em pó ou desidratados;
    d) vegetais, incluindo frutas, que sejam adicionados em polpas ou purês; e
    e) sucos integrais, sucos reconstituídos e sucos concentrados de vegetais, incluindofrutas.

    Vale esclarecer que o termo “vegetal” empregado nesta definição é amplo e compreendehortaliças, leguminosas, tubérculos, cereais, nozes e castanhas, grãos, sementes, além dasfrutas.

    A seguir são listados alguns exemplos de vegetais e ingredientes obtidos a partir de vegetaisque terão suas frações de açúcares naturalmente presentes computadas apenas comoaçúcares totais quando adicionados a outros alimentos:
    a) hortaliças, leguminosas, tubérculos, cereais, nozes e castanhas, grãos, sementes efrutas inteiros, em pe daços, em pó, desidratados;
    b) coco ralado, fresco ou desidratado;
    c) pasta de amendoim e de castanhas;
    d) farinhas de cereais, tubérculos e frutas que sejam os vegetais triturados ou moídosna sua integralidade sem separação;
    e) sucos integrais, reconstituídos, concentrados e desidratados;
    f) nibs e massa de cacau; e
    g) especiarias frescas, desidratadas, inteiras ou em pó.

    Destaca-se que tais exceções só se aplicam às frações de monossacarídeos e dissacarídeosnaturalmente presentes nesses ingredientes.

    Caso os vegetais e ingredientes de vegetaisexemplificados acima sejam adicionados de açúcares ou de ingredientes que contenhamfrações de monossacarídeos e dissacarídeos, estes devem ser contabilizados comoaçúcares adicionados.

    Por outro lado, quando os ingredientes obtidos de vegetais não estiverem expressamenteexcluídos da definição de açúcares adicionados e forem adicionados a outros alimentos, suas frações de monossacarídeos e dissacarídeos deverão ser contabilizadas comoaçúcares totais e como açúcares adicionados.

    Esse é o caso de muitos ingredientes obtidosa partir de vegetais por diferentes processos produtivos, tais como:
    a) xarope de malte e maltose;
    b) caldo de cana, suco concentrado de cana, suco de melaço, melaço, melado, rapadura;
    c) proteínas vegetais, como proteínas de arroz ou de soja;
    d) lecitinas, como a lecitina de soja ou de girassol;
    e) liquor de cacau e cacau em pó;
    f) farinha de trigo refinada, amido de milho, féculas, polvilho; e
    g) molho de tomate, flocos de batata, batata frita, alho frito.

    É importante destacar que o rótulo do alimento adicionado de taisingredientes não poderáveicular a alegação “sem adição de açúcares”, pois o alimento contém ingredientes comfrações de açúcares que devem ser contabilizadas como açúcares adicionados, o quecontraria os requisitos de composição estabelecidos no Anexo XX da IN nº 75/2020, paraveiculação desta alegação.

  • 67

    Como deve ser a declaração de açúcares na tabela nutricional dos nibs de cacau, da massa de cacau, do cacau em pó e dos alimentos adicionados desses ingredientes?

    Os nibs, a massa e o cacau em pó são produtos obtidos do processamento das amêndoasdos frutos de cacau, envolvendo as seguintes etapas:
    a) fermentação, onde ocorre a conversão da sacarose (dissacarídeo) naturalmentepresente nas amêndoas (1,8 a 3,6%), em glicose e frutose (monossacarídeos);
    b) secagem, para reduzir do teor de umidade e evitar a degradação das amêndoasdurante seu armazenamento e transporte;
    c) torrefação, onde ocorre redução de parte dos açúcares por meio da reação deMaillard, um tipo de reação de escurecimento não enzimático, e a produção decompostos com propriedades aromáticas específicas;
    d) moagem das amêndoas e dos nibs de cacau, para obtenção da massa de cacau; e
    e) refino, para obtenção da manteiga de cacau e da torta de cacau, a partir da qual seobtém o cacau em pó.

    Embora as frações de açúcares naturalmente presentes nas amêndoas sejam reduzidaspelas reações que ocorrem durante as etapas de fermentação e torrefação, uma pequenaquantidade de monossacarídeos e dissacarídeos naturalmente presentes permanecem nosnibs, na massa e no pó de cacau.

    Dessa forma, esses açúcares serão declarados na tabela nutricional desses produtos comoaçúcares totais, caso sejam significativas, de acordo com o disposto no inciso I e II do art. 7º da RDC nº 429/2020 e nos Anexos III e IV da IN nº 75/2020. Quando esses produtos forem adicionados a outros alimentos, as frações de açúcaresoriundas desses ingredientes devem ser contabilizadas como:
    a) açúcares totais no caso dos nibs de cacau (amêndoas fragmentadas após as etapasde fermentação e torrefação) e da massa de cacau (pasta obtida a partir da moagemdos nibs de cacau), pois os açúcares provenientes destes ingredientes estãoexcetuados da definição de açúcares adicionados por serem consideradosnaturalmente presentes em vegetais em pe daços ou purês;
    b) açúcares totais e açúcares adicionados, no caso do cacau em pó, pois os açúcarespresentes nesse ingrediente não estão excetuados da definição de açúcares adicionados, tendo em vista que o cacau em pó é um derivado da amêndoa de cacauda qual foram extraídos alguns componentes e não a amêndoa em si.

  • 68

    Como deve ser a declaração de açúcares na tabela nutricional dos sucos integraise de alimentos adicionados de sucos integrais?

    Segundo o art. 18, §10, do Decreto nº 6.871/2009, os sucos integrais não podem seradicionados de açúcares e devem estar na sua concentração natural, não podendo serreconstituídos.

    Assim, na tabela nutricional dessas bebidas, os açúcares serão computados apenas para a declaração de açúcares totais, sendo a quantidade de açúcares adicionados igual a zero.

    Quando os sucos integrais de fruta forem adicionados aos alimentos, seus açúcaresdeverão ser contabilizados somente como açúcares totais no produto, pois os açúcaresnaturalmente presentes em sucos integrais estão excluídos da definição de açúcares adicionados constante do art. 3º, I, da RDC nº 429/2020.

  • 69

    Os açúcares do suco de cana-de-açúcar (garap
    a) e do suco concentrado de canade-açúcar devem ser considerados como açúcares adicionados?

    De acordo com a IN MAP nº 37/2018, o suco de cana-de açúcar ou garapa, é a bebida nãofermentada, não concentrada e não diluída destinada ao consumo obtida da parte da partecomestível da cana-de-açúcar (Saccharum spp.

    ), por processo tecnológico adequado, edeve apresentar um teor mínimo de sólidos solúveis de 14 °Brix.

    Já o suco concentrado de cana-de-açúcar, segundo o art. 15 da IN MAP nº 49/2018, é oproduto resultante da retirada de água do suco de cana-de-açúcar em quantidadesuficiente para elevar em, no mínimo, 50% o teor de sólidos solúveis presentes deste suco.

    Como a definição de açúcares adicionados constante do art. 3º, I, da RDC nº 429/2020menciona expressamente a sacarose obtida da cana-de-açúcar e do caldo de cana comoaçúcares adicionados, sempre que o suco de cana-de-açúcar (garap
    a) e o suco concentradode cana-de-açúcar forem adicionados a alimentos, os açúcares desses ingredientes devemser contabilizados como açúcares totais e adicionados no produto final.

  • 70

    Como deve ser a declaração de açúcares na tabela nutricional dos néctares defrutas?

    De acordo com o art. 21 do Decreto nº 6.871/2009, o néctar é a bebida não fermentada, obtida pela diluição em água potável da parte comestível do vegetal ou de seu extrato, adicionado de açúcares, destinada ao consumo direto.

    Essas bebidas são regulamentadas de forma complementar pela IN MAP nº 12/2003, queestabelece as quantidades mínimas de polpa de fruta que devem estar presentes nacomposição desses produtos.

    Os valores mínimos exigidos dependem do tipo de néctar, mas variam entre 20 e 50%.

    Essa IN também exige que a quantidade de polpa de fruta ou suco de fruta do produto sejadeclarada no painel principal, seguindo critérios específicos com base na quantidadeadicionada das matérias-primas e do seu Brix.

    Dessa forma, na tabela nutricional dessas bebidas, os açúcares oriundos das polpas de frutaserão computados apenas para a declaração de açúcares totais, pois os açúcaresnaturalmente presentes nas polpas estão excluídos da definição de açúcares adicionadosconstante do art. 3º, I, da RDC nº 429/2020. Já os demais açúcares adicionados serãocomputados tanto como açúcares totais quanto como açúcares adicionados.

  • 73

    Para a declaração dos açúcares adicionados deve ser considerada sua quantidadetotal ou devem ser declaradas as respectivas quantidades de monossacarídeos edissacarídeos?

    De acordo com a definição de açúcares adicionados constante do art. 3º, I, da RDC nº429/2020, a declaração dos açúcares adicionados deve refletir o total de monossacarídeose dissacarídeos adicionados durante o processamento do alimento, excetuando apenas asfrações referentes aos ingredientes que estão excluídos desta definição.

    Para certos alimentos, a declaração de monossacarídeos e dissacarídeos específicos podeser obrigatória (ex. Declaração de lactose e galactose em alimentos para dietas comrestrição de lactose).

    Em outros casos, pode ser realizada de forma voluntária (ex. naturalmente presente).

    Nesses casos, esses açúcares deverão ser declarados pelo seu respectivo nome e aquantidade declarada deve considerar tanto a soma daquilo que está naturalmentepresente no alimento quanto do que é adicionado.

  • 75

    Quais nutrientes podem ser declarados de forma opcional na tabela nutricional?

    O art. 6º da RDC nº 429/2020 define os nutrientes que podem ser declarados de formaopcional na tabela nutricional.

    Com exceção dos micronutrientes, qualquer nutrientenaturalmente presente no alimento pode ser declarado, conforme art. 6º, II, da RDC nº429/2020. Já as vitaminas e minerais naturalmente presentes só podem ser declarados se suasquantidades no produto forem equivalentes a, pelo menos, 5% dos respectivos VDRdefinidos no Anexo II da IN nº 75/2020, conforme art. 6º, I, da RDC nº 429/2020. Essa exigência não se aplica aos produtos destinados exclusivamente ao processamentoindustrial ou aos serviços de alimentação, segundo o art. 6º, parágrafo único, da RDC nº429/2020, que podem conter a declaração opcional de quaisquer quantidades de vitaminase minerais presentes.

  • 76

    O teor de potássio pode ser declarado opcionalmente na tabela nutricional de umalimento formulado com adição de sal hipossódico?

    Depende. Se o teor de potássio naturalmente presente no alimento, sem considerar aquantidade proveniente do sal hipossódico ou outros sais de potássio adicionados, atenderàs quantidades mínimas exigidas no art. 6º, I, da RDC nº 429/2020, o que equivale a 175mg de potássio na porção, esse micronutriente pode ser declarado de forma opcional.

    Caso contrário, a declaração desse micronutriente na tabela nutricional não é permitidaporque o potássio não está naturalmente presente no alimento, contrariando o dispostono art. 6º, I, da RDC nº 429/2020.

  • 77

    Como deve ser realizada a declaração das quantidades de nutrientes e substânciasbioativas na tabela nutricional?

    O art. 7º da RDC nº 429/2020 exige que as quantidades dos nutrientes e das substânciasbioativas declaradas na tabela nutricional observem requisitos específicos de formatação.

    As regras para arredondamento das quantidades de nutrientes e a forma de sua expressãona tabela nutricional devem seguir o disposto no art. 7º, I, da RDC nº 429/2020, que remetepara os requisitos constantes do Anexo III da IN nº 75/2020. O arredondamento das casas decimais é realizado para baixo quando os valores sãomenores do que 5 (cinco) e para cima quando são iguais ou maiores do que 5 (cinco).

    O número de casas decimais que deve ser informado depende da faixa quantitativa donutriente ou substância bioativa e sua unidade:
    a) para valores maiores ou iguais a 10, serão declarados números inteiros;
    b) para valores iguais ou maiores do que 1 e menores do que 10, serão declaradosnúmeros com uma casa decimal, exceto se essa casa decimal for igual a zero(número inteiro);
    c) para valores menores do que 1 expressos em grama, serão declarados númeroscom uma casa decimal, exceto se essa casa decimal for igual a zero (númerointeiro); e
    d) para valores menores do que 1 expressos em miligrama ou micrograma, serãodeclarados números com duas casas decimais, exceto se a última casa decimalfor igual a zero (número com uma casa decimal).

    Deve ser observado que, para o valor energético, os valores serão expressos sempre emnúmeros inteiros, independentemente da quantidade, como definido no art. 7º, §1º, daRDC nº 429/2020. Além disso, as quantidades de nutrientes declarados na tabela nutricional devem seguir os requisitos para expressão de valores considerados não significativos, conforme art. 7º, II, da RDC nº 429/2020, que remete para os requisitos do Anexo IV da IN nº 75/2020. As regras para quantidades não significativas são aplicáveis a maioria dos alimentos, comexceção das fórmulas infantis, das fórmulas para nutrição enteral, das fórmulasdietoterápicas para erros inatos do metabolismo e dos produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação, conforme art. 7º, §2º, da RDC nº 429/2020. Foram estabelecidos requisitos para quantidades não significativas do valor energético ede onze nutrientes (carboidratos, açúcares totais, açúcares adicionados, lactose, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, colesterol, fibras alimentares e sódio).

    Quando os valores definidos como não significativos foram observados nas condiçõesdefinidas, que podem variar de acordo com a categoria do alimento, conforme as bases dedeclaração da tabela nutricional, o valor do nutriente deve ser declarado como zero.

  • 78

    Por que os critérios de quantidades não significativas não se aplicam a algunsalimentos?

    Alguns alimentos foram excluídos dos critérios de quantidades não significativas para evitarconsequências negativas decorrentes do uso destes critérios à luz da finalidade de usodestes alimentos.

    No caso de certos alimentos para fins especiais (fórmulas infantis, fórmulas para nutriçãoenteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo), essa exclusão evitaque valores considerados relevantes para a definição da abordagem dietoterápica a serseguida por grupos populacionais com requerimentos nutricionais específicos sejamdeclarados como zero.

    Para os produtos destinados exclusivamente para fins industriais ou para serviços dealimentação, essa exclusão foi adotada para evitar prejuízo na precisão das informações nutricionais, uma vez que esses produtos serão usados na produção de outros alimentos.

  • 80

    Qual a quantidade não significativa de lactose para os alimentos para dietas pararestrição de lactose?

    Esses alimentos regulamentados pela RDC nº 715/2022. Conforme art. 4º e Anexo IV dessaRDC, esses produtos são classificados como isentos de lactose quando a quantidade desteaçúcar for igual ou menor do que 100 miligramas por 100 gramas ou mililitros do alimentopronto para o consumo, de acordo com as instruções de preparo do fabricante.

    Os critérios de quantidade não significativa de lactose para esses produtos são similares edefinem que, nesse caso, o teor de lactose declarado no rótulo deve ser zero, conforme Anexo IV da IN nº 75/2020.

  • 81

    Qual a quantidade não significativa de lactose para os alimentos embalados emgeral?

    O art. 18 da RDC nº 727/2022 estabelece que os alimentos embalados com um teor delactose maior do que 100 miligramas por 100 gramas ou mililitros do alimento tal comoexposto à venda devem informar a presença desse açúcar no seu rótulo por meio da frase“Contém lactose”, seguindo os parâmetros de legibilidade estabelecidos.

    Os critérios de quantidade não significativa de lactose para esses produtos são similares eestabelecem que, nesse caso, a quantidade de lactose declarada no rótulo deve ser zero, conforme Anexo IV da IN nº 75/2020. Entretanto, para os alimentos que requerem preparo com adição de outros ingredientes, há particularidades que precisam ser observadas, pois nesse caso, a tabela nutricional devetrazer a informação do produto pronto para o consumo por 100 gramas ou mililitros, considerando o valor nutricional dos ingredientes adicionados, conforme instruções depreparo indicadas pelo fabricante no rótulo.

    Dessa forma, nos produtos que requerem preparo com adição de outros ingredientes, podem ocorrer as seguintes situações:
    a) declaração da advertência “Contém lactose”, conforme RDC nº 727/2022, queconsidera o produto tal como exposto à venda, e declaração de valoressignificativos de lactose na tabela nutricional por 100 gramas ou mililitros doproduto pronto, caso a quantidade de 0,1 grama seja superada, considerandoas instruções de preparo e o valor nutricional dos ingredientes adicionados;
    b) declaração da advertência “Contém lactose”, conforme RDC nº 727/2022, queconsidera o produto tal como exposto à venda, e declaração do valor zerolactose na tabela nutricional por 100 gramas ou mililitros do produto pronto, caso a quantidade de 0,1 grama não seja superada, considerando as instruçõesde preparo e o valor nutricional dos ingredientes adicionados;
    c) não declaração da advertência “Contém lactose”, conforme RDC nº 727/2022, que considera o produto tal como exposto à venda, e declaração de valoressignificativos de lactose na tabela nutricional por 100 gramas ou mililitros doproduto pronto, caso a quantidade de 0,1 grama seja superada, considerandoas instruções de preparo e o valor nutricional dos ingredientes adicionados;
    d) não declaração da advertência “Contém lactose”, conforme RDC nº 727/2022, que considera o produto tal como exposto à venda, e declaração do valor zerolactose na tabela nutricional por 100 gramas ou mililitros do produto pronto, caso a quantidade de 0,1 grama não seja superada, considerando as instruçõesde preparo e o valor nutricional dos ingredientes adicionados.

  • 82

    Qual a quantidade não significativa para declaração dos açúcares adicionados natabela nutricional?

    De acordo com o Anexo IV da IN nº 75/2020, será considerado que um alimento possuiquantidades não significativas de açúcares adicionados quando os critérios do Anexo XX da IN nº 75/2020 para o atributo nutricional “sem adição de açúcares” forem cumpridos.

    Esses critérios são de ordem qualitativa e estabelecem que o alimento não pode conteraçúcares adicionados, ingredientes com açúcares adicionados e ingredientes com açúcaresnaturalmente presentes que sejam utilizados como substitutos dos açúcares para fornecersabor doce.

    Ademais, não pode ser utilizado nenhum meio para aumentar o conteúdo de açúcares dos alimentos, como enzimas.

    Quando o alimento não atender ao requisito de quantidade não significativa de açúcares adicionados, a quantidade a ser declarada deste nutriente será determinada com base nos requisitos de arredondamento e expressão dos valores do Anexo III da IN nº 75/2020. Emalgumas situações, os valores a serem declarados podem ser iguais a 0 (zero), mesmo que os critérios para o atributo “sem adição de açúcares” não sejam atendidos.

  • 83

    Como deve ser realizada a declaração dos valores nutricionais de um alimento quecontém 0,2 grama de açúcares totais e adicionados por 100 gramas ou mililitros e 0,04grama de açúcares totais e adicionados por porção?

    Para definir as quantidades de valor energético e nutrientes a serem declaradas na tabela nutricional, é necessário observar o disposto no art. 7º da RDC nº 429/2020, incluindo os requisitos para arredondamento e expressão e para declaração de quantidades nãosignificativas estabelecidos nos Anexos III e IV da IN nº 75/2020, respectivamente.

    Essa definição também depende da categoria do alimento, pois as regras de quantidadesnão significativas não se aplicam a certos produtos(ex. fórmulas infantis, fórmulas enterais)ou são específicos para outros (ex. suplementos alimentares e alimentos que requerempreparo com adição de outros ingredientes).

    Além disso, as bases para declaração dos valores nutricionais podem variar de acordo coma categoria do alimento, conforme art. 8º da RDC nº 429/2020. Assim, recomenda-se que, após a identificação da categoria do alimento, seja analisada abase de declaração a ser aplicada, conforme o art. 8º da RDC nº 429/2020. Posteriormente, deve ser verificada a existência de quantidades não significativas a serem declaradas, combase no Anexo IV da IN nº 75/2020, sempre iniciando pelos respectivos subgrupos denutrientes (ex. açúcares adicionados) e pelas bases com maiores valores.

    Por fim, casonecessário, deve ser realizada a avaliação dos requisitos de arredondamento e expressãodefinidos no Anexo III da IN nº 75/2020. No exemplo apresentado, caso o produto seja uma fórmula infantil líquida pronta para oconsumo, a declaração da tabela nutricional será realizada apenas por 100 mililitros doproduto tal como exposto à venda, conforme art. 8º, §6º, da RDC nº 429/2020. Como asregras para quantidades não significativas não se aplicam às fórmulas infantis, conforme art. 7º, §2º, da RDC nº 429/2020, as quantidades a serem declaradas de açúcares totais ede açúcares adicionados serão definidas apenas com base nas regras para arredondamentoe expressão.

    Com base nessas regras, os valores de 0,2 grama de açúcares totais e de açúcares adicionados serão arredondados e expressos como 0,2 grama.

    Portanto, serãodeclaradas as quantidades de 0,2 grama de açúcares totais e de 0,2 grama de açúcares adicionados por 100 mililitros na tabela nutricional desse produto.

    No caso de um suplemento alimentar, a declaração da tabela nutricional será realizadaapenas por porção do alimento, conforme art. 8º, §1º, da RDC nº 429/2020. Como oproduto contém 0,04 grama de açúcares adicionados na porção, não são atendidos oscritérios para declaração de quantidades não significativas deste nutriente, conforme Anexo IV da IN nº 75/2020. Consequentemente, também não serão atendidos os critériospara açúcares totais.

    Assim, os valores a serem declarados de açúcares totais e adicionadosserão definidos com base nas regras para arredondamento e expressão do Anexo III da INnº 75/2020.com base nessas regras, o valor de 0,04 grama será arredondado e expressocomo 0 grama.

    Desta forma, devem ser declaradas as quantidades de 0 grama de açúcarestotais e de 0 gramas de açúcares adicionados por porção na tabela nutricional dessesuplemento alimentar.

    Para um alimento que não requer preparo com adição de outros nutrientes, a declaraçãoda tabela nutricional será realizada por 100 gramas e por porção do alimento tal como exposto à venda, conforme art. 8º da RDC nº 429/2020. Como o produto contém 0,2 gramade açúcares adicionados por 100 gramas, não são atendidos os critérios para declaração dequantidades não significativas deste nutriente, conforme Anexo IV da IN nº 75/2020. Consequentemente, também não serão atendidos os critérios para açúcares totais por 100gramas e por porção e de açúcares adicionados por porção.

    Assim, as quantidades a seremdeclaradas de açúcares totais e adicionados por 100 gramas e por porção serão definidas apartir das regras para arredondamento e expressão do Anexo III da IN nº 75/2020.combase nessas regras, o valor de 0,2 grama será arredondado e expresso como 0,2 grama e ovalor de 0,04, como 0 grama.

    Portanto, nesse caso, serão declaradas as quantidades de 0,2grama de açúcares totais e 0,2 grama de açúcares adicionados por 100 gramas e de 0 gramade açúcares totais e 0 grama de açúcares adicionados por porção.

  • 85

    Para uma conserva de frutas que requer drenagem antes do seu consumo, qual aquantidade do alimento deve ser usada para declarar os valores nutricionais na tabela nutricional?

    As conservas de frutas são alimentos prontos para o consumo e devem observar o dispostono art. 8º da RDC nº 429/2020. Assim, nesses produtos, a declaração das quantidades natabela nutricional será realizada por:
    a) 100 gramas; e
    b) porção do alimento definida no Anexo V da IN nº 75/2020, e medida caseiracorrespondente.

    Considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 32, §2º, da RDC nº 429/2020, que estabelecemque, no caso de produtos que requerem drenagem antes do seu consumo, o tamanho daporção declarada deve corresponder à quantidade drenada do produto, e que no caso dealimentos com partes não comestíveis, a determinação do valor nutricional deve ser realizada apenas para a parte comestível, as quantidades a serem declaradas, nesses casos, devem ser referentes ao produto tal como exposto à venda após drenagem.

    Assim, tanto as quantidades declaradas por 100 gramas, quanto aquelas declaradas porporção serão referentes ao valor nutricional do produto drenado.

    Ressalta-se que, nessescasos, não podem ser utilizadas notas de rodapé na tabela nutricional para indicar que osvalores nutricionais são referentes ao produto drenado.

  • 87

    Para os suplementos alimentares, qual a quantidade do alimento deve ser usadapara declarar os valores nutricionais na tabela nutricional?

    No caso dos suplementos alimentares, a declaração das quantidades na tabela nutricionaldeve ser realizada por porção do produto tal como exposto à venda, conforme art. 8º, II, da RDC nº 429/2020, pois esses produtos não podem trazer a declaração por 100 gramasou mililitros, conforme art. 8º, §1º, da RDC nº 429/2020, considerando suas característicasde composição, forma de apresentação, finalidade e condições de uso.

    Nesses casos, a porção será equivalente a quantidade diária do produto tal como expostoà venda recomendada pelo fabricante para cada um dos grupos populacionais específicoscujo consumo do produto é indicado no rótulo, conforme art. 9º, VI, da RDC nº 429/2020. Ressalta-se que as exigências estabelecidas no art. 8º, §4º, da RDC nº 429/2020, que tratamda declaração da tabela nutricional nos alimentos que requerem preparo com a adição deoutros ingredientes não se aplicam aos suplementos alimentares.

  • 88

    Para fórmulas infantis, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicaspara erros inatos do metabolismo, qual a quantidade do alimento deve ser usada paradeclarar os valores nutricionais na tabela nutricional?

    A declaração dos valores nutricionais desses alimentos segue regras específicas, de acordocom o disposto no art. 8º, §§1º, 6º e 7º, da RDC nº 429/2020. No caso das fórmulas infantis e das fórmulas para nutrição enteral, a declaração dasquantidades na tabela nutricional deve ser realizada:
    a) por 100 gramas, para sólidos ou semissólidos, ou 100 mililitros, para líquidos, doproduto tal como exposto à venda;
    b) por 100 mililitros do produto pronto para o consumo, conforme instruções depreparo indicadas pelo fabricante no rótulo, quando aplicável; e
    c) opcionalmente, por 100 kcal do produto pronto para o consumo, de acordo com asinstruções de preparo indicadas pelo fabricante no rótulo.

    As fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo que forem ofertadas nasformas líquidas ou em pó para reconstituição também devem seguir as mesmas regras para declaração das quantidades na tabela nutricional estabelecidas para as fórmulas infantis efórmulas enterais.

    Todavia, quando essas fórmulas forem ofertadas em outras formas de apresentação, a declaração das quantidades na tabela nutricional deve ser realizada apenas por porção doproduto, conforme determina o art. 8º, §1º, da RDC nº 429/2020. Nesse caso, o tamanhoda porção será definido pelo fabricante do alimento, considerando a finalidade e forma deuso do produto e as características dos grupos populacionais para os quais o produto éindicado, conforme art. 9º, VII, da RDC nº 429/2020.

  • 89

    Para os produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação, qual a quantidade do alimento deve ser usada para declarar osvalores nutricionais na tabela nutricional?

    No caso dos produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação, a declaração das quantidades na tabela nutricional deve ser realizada apenas por 100 gramas, para sólidos ou semissólidos, ou 100 mililitros, paralíquidos, do produto tal como exposto à venda, conforme art. 8º, I, da RDC nº 429/2020, pois esses produtos não podem trazer a declaração por porção, conforme art. 8º, §2º, daRDC nº 429/2020, e por %VD, conforme art. 12, §6º, IV, da RDC nº 429/2020, considerandosua finalidade de uso.

    Ressalta-se que as exigências estabelecidas no art. 8º, §4º, da RDC nº 429/2020, que tratamda declaração da tabela nutricional nos alimentos que requerem preparo com a adição deoutros ingredientes não se aplicam aos alimentos destinados exclusivamente aoprocessamento industrial ou aos serviços de alimentação, uma vez que estes produtospodem ser usados de diferentes formas e não serão ofertados diretamente ao consumidorfinal.

  • 91

    Para um pó para preparo de bolo, qual a quantidade do alimento deve ser usadapara declarar os valores nutricionais na tabela nutricional?

    Os pós para preparos de bolos são produtos que requerem o preparo com adição de outrosingredientes.

    Para este tipo de produto, a declaração das quantidades na tabela nutricionaldeve ser realizada, com base no disposto no art. 8º, §4º, da RDC nº 429/2020. Neste caso, a declaração deve ser realizada:
    a) por 100 gramas do alimento pronto para consumo, considerando o valor nutricionaldos ingredientes adicionados, conforme instruções de preparo indicadas pelofabricante no rótulo; e
    b) por porção do produto tal como exposto à venda necessária para preparar umaporção do produto pronto para o consumo definida no Anexo V da IN nº 75/2020, conforme instruções de preparo indicadas pelo fabricante no rótulo.

    Para os pós para preparo de bolos, a porção a ser seguida é a quantidade suficiente parapreparar 60 gramas do produto.

    Além disso, a tabela nutricional desse alimento deve ser acompanhada da nota de rodapé“**No alimento pronto para o consumo" na coluna de 100 gramas para indicar aabordagem distinta, conforme art. 8º, §5º, da RDC nº 429/2020.

  • 92

    Para uma espécie vegetal para preparo de chás, qual a quantidade do alimentodeve ser usada para expressar os valores nutricionais na tabela nutricional?

    As espécies vegetais para o preparo de chás são alimentos que requerem o preparo comadição de outros ingredientes.

    Para este tipo de produto, a declaração das quantidades na tabela nutricional deve ser realizada, com base no disposto no art. 8º, §4º, da RDC nº429/2020. Neste caso, a declaração deve ser realizada:
    a) por 100 mililitros do alimento pronto para consumo, considerando o valor nutricional dos ingredientes adicionados, conforme instruções de preparo indicadaspelo fabricante no rótulo; e
    b) por porção do produto tal como exposto à venda necessária para preparar umaporção do produto pronto para o consumo definida no Anexo V da IN nº 75/2020, conforme instruções de preparo indicadas pelo fabricante no rótulo.

    Para as espécies vegetais para o preparo de chá, a porção a ser seguida é a quantidadesuficiente para preparar 200 mililitros do produto.

    Além disso, a tabela nutricional desse alimento deve ser acompanhada da nota de rodapé“**No alimento pronto para o consumo" na coluna de 100 mililitros para indicar aabordagem distinta, conforme art. 8º, §5º, da RDC nº 429/2020.

  • 94

    Um alimento que requer preparo com adição de outros ingredientes e que possuimais de uma instrução de preparo declarada no seu rótulo deve trazer a declaração dasquantidades na tabela nutricional para cada uma das instruções de preparo fornecidas?

    Os arts. 7º e 33 da RDC nº 727/2022 estabelecem que as instruções de preparo e uso dos alimentos devem ser declaradas nos rótulos, quando necessárias para garantir seu usocorreto pelo consumidor, incluindo sua reconstituição, descongelamento ou tratamento a ser aplicado, não podendo ser ambígua ou dar margem a falsas interpretações.

    Alguns alimentos podem conter a declaração de instruções de preparo que contemplamdiferentes opções de preparo, como a adição de diferentes ingredientes ou a aplicação demétodos de tratamento distintos.

    Embora as normas de rotulagem nutricional não tratem especificamente dessas situações, a GGALI havia orientado que, à luz do disposto no art. 8º, §4º, da RDC nº 429/2020, osprodutos com diferentes instruções de preparo declaradas no seu rótulo deveriam veiculara declaração dos valores nutricionais de cada uma das instruções de preparo fornecidas, uma vez que cada instrução poderia resultar em um produto pronto para o consumo comvalores nutricionais distintos.

    Essa orientação gerou questionamentos sobre as adaptações que poderiam ser realizadasna tabela nutricional para contemplar adequadamente tais declarações, especialmentequanto ao uso de recursos de compactação e ao ajuste nas re dações das notas de rodapéa serem declaradas nas colunas de 100 gramas ou mililitros, conforme art. 8º, §5º, da RDC nº 429/2020 (**No alimento pronto para o consumo), de forma a permitir que oconsumidor identifique sobre qual instrução de preparo cada valor nutricional é referente.

    Após reavaliação do tema, a GGALI compreende que duas abordagens podem ser utilizadaspara declaração dos valores nutricionais em alimentos que requerem preparo com adição de outros ingredientes e que contenham mais de uma instrução de preparo declarada noseu rótulo:
    a) declaração dos valores nutricionais para apenas uma das formas de preparoindicadas nas instruções de preparo do rótulo; e
    b) declaração dos valores nutricionais para duas ou mais das formas de preparoindicadas nas instruções de preparo do rótulo.

    Para definição da abordagem a ser seguida, a GGALI recomenda que os fabricantes levemem consideração a superfície disponível para rotulagem.

    Caso os fabricantes optem por realizar a declaração da tabela nutricional para duas ou maisdas formas de preparo, as instruções de preparo do rótulo devem indicar qual a coluna de100 gramas ou mililitros da tabela nutricional é relativa ao produto preparado daquela forma, a fim de não alterar a padronização adotada para a tabela nutricional, ou seja, seminclusão de novas notas de rodapé ou alteração da re dação das notas.

  • 95

    Sugestões de receitas para preparo de alimentos declaradas na rotulagem sãoconsideradas instruções de preparo?

    Os arts. 7º e 33 da RDC nº 727/2022 estabelecem que as instruções de preparo e uso dos alimentos devem ser declaradas nos rótulos, quando necessárias para garantir seu usocorreto pelo consumidor, incluindo sua reconstituição, descongelamento ou tratamento a ser aplicado, não podendo ser ambígua ou dar margem a falsas interpretações.

    Alguns alimentos que requerem ou não instruções de preparo também podem veicularsugestões de receitas para preparo e uso de determinado alimento.

    Essas informações não serão consideradas instruções de preparo dos alimentos, desde queestejam devidamente caracterizadas como sugestões de receitas, devendo ser observadoque todas as informações declaradas na rotulagem de alimentos devem cumprir com osprincípios gerais de rotulagem estabelecidos no art. 4º da RDC nº 727/2020. Por exemplo, no caso de um preparado líquido para refresco com o seguinte modo depreparo: “Misture meio copo desse produto com um copo e meio de água e misture.

    Sepreferir, adoce”.

    A parte “Se preferir, adoce” é uma sugestão de consumo, ou seja, oingrediente açúcar não é indispensável para o preparo do alimento e não é indicada umaquantidade precisa de adição.

    Nesse caso, os açúcares provenientes da adição peloconsumidor não devem ser considerados no valor nutricional do produto pronto para oconsumo.

  • 96

    Para um produto com porção de 100 gramas, é necessário declarar duas colunasna tabela nutricional, considerando a previsão da declaração dos valores nutricionais por100 gramas ou mililitros e por porção?

    Não. Para este caso, a GGALI entende que basta a declaração da informação relativa àporção, uma vez que existem outras informações exigidas na tabela nutricional quedependem da declaração da porção, como o %VD, a medida caseira e o número de porçõescontidas na embalagem.

    Uma declaração repetida dos valores nutricionais nas duas colunas da tabela nutricionalpor 100 gramas não agregaria informação ao consumidor, além de ocupar espaço adicionalna rotulagem.

    Portanto, para manter uma abordagem proporcional, a declaração por 100 gramas do alimento tal como exposto à venda exigida no art. 8º, I, da RDC nº 429/2020 poderia sersuprimida nesse caso, mantendo-se a declaração da porção.

    Vamos considerar o caso da tabela nutricional de um atum em conserva em embalagemindividual de 100 gramas.

    Seguindo o disposto no art. 8º, II, da RDC nº 429/2020, e no Anexo V da IN nº 75/2020, verifica-se que a porção do produto é de 60 gramas.

    Porém, énecessário observar que o produto é ofertado numa embalagem até duas vezes superiorao tamanho da sua porção.

    Dessa forma, considera-se que o produto está numaembalagem individual, conforme art. 3º, XII, da RDC nº 429/2020. Portanto, a porção a serdeclarada é de 100 gramas.

    Nesse caso, a outra coluna com os valores nutricionais por 100gramas não precisa ser declarada.

    Nesta situação, também não é necessário declarar onúmero de porções contidas na embalagem do produto, conforme art. 10, parágrafo único, da RDC nº 429/2020. Considerando agora o exemplo de uma tabela nutricional de um prato preparado prontopara o consumo ofertado numa embalagem de 250 gramas.

    Seguindo o disposto no art. 8º, iI, da RDC nº 429/2020, e no Anexo V da IN nº 75/2020, verifica-se que a porção do produtoé de 100 gramas.

    Ademais, o produto é ofertado numa embalagem que supera duas vezeso tamanho da sua porção.

    Dessa forma, considera-se que o produto não está numaembalagem individual, conforme art. 3º, XII, da RDC nº 429/2020. Portanto, a porção a serdeclarada é de 100 gramas.

    Nesse caso, a outra coluna com os valores nutricionais por 100gramas não precisa ser declarada.

  • 97

    O que é porção?

    As porções são empregadas para fins de expressão dos valores nutricionais na tabela nutricional da maioria dos alimentos e como referência para os critérios de uso da maioriadas alegações nutricionais.

  • 98

    Como definir o tamanho da porção de um alimento para declaração da tabela nutricional?

    O art. 8º, II, da RDC nº 429/2020, estabelece que na tabela nutricional deve ser utilizada aporção definida no Anexo V da IN nº 75/2020. Esse Anexo traz o tamanho da porção dediversos alimentos, organizados em categorias, para fins de declaração da tabela nutricional.

    Não obstante, para alguns produtos há requisitos específicos que alteram o tamanho daporção para lidar com questões relativas à forma de apresentação do alimento.

    Esses requisitos complementares constam do art. 9º da RDC nº 429/2020. As situações queexigem alteração da porção definida no Anexo V da IN nº 75/2020 são tratadas nos incisosI a IV.

    Nos alimentos acondicionados em embalagens que sejam menores ou até duas vezesmaiores do que sua porção definida no Anexo V da IN nº 75/2020, o tamanho da porçãodeclarada deve ser igual ao tamanho da embalagem, conforme art. 9º, I, da RDC nº429/2020. Esses alimentos são definidos como produtos em embalagens individuais, conforme art. 3º, XII, da RDC nº 429/2020. O art. 9º, II, da RDC nº 429/2020, esclarece que, nos alimentos que requerem drenagemantes do seu consumo, o tamanho da porção declarada deve corresponder à quantidadedrenada do produto (ex. conservas vegetais).

    Os requisitos específicos também lidam com os alimentos apresentados em embalagensmúltiplas, que são aquelas contendo uma ou mais unidades de alimentos embalados oucompostas por dois ou mais produtos embalados, de natureza e valor nutricional idênticosou distintos, destinado ao consumo conjunto ou não, conforme art. 3º, XIII, da RDC nº429/2020. No caso de embalagens múltiplas com unidades de alimentos distintas, em natureza ouvalor nutricional, e que não requerem consumo conjunto, o art. 9º, III, da RDC nº 429/2020, esclarece que na tabela nutricional devem ser declaradas as porções de cada produto.

    Já para as embalagens múltiplas com unidades de alimentos distintas, em natureza ou valor nutricional, que requerem consumo conjunto, deve ser declarada uma porção únicacorrespondente à soma das porções dos produtos, conforme art. 9º, IV, da RDC nº429/2020.

  • 99

    Como definir o tamanho da porção de um alimento que não consta da lista doAnexo V da IN nº 75/2020?

    As regras para os alimentos que não possuem porção listada constam do art. 9º, V a IX, daRDC nº 429/2020. Caso o alimento não seja classificado como alimento para fins especiais, suplementoalimentar, aditivo alimentar ou coadjuvante de tecnologia e sua porção não esteja definidana lista do Anexo V da IN nº 75/2020, o tamanho da porção declarada deve corresponderà porção daquele alimento que por sua característica nutricional seja comparável ousimilar, conforme art. 9º, VIII, da RDC nº 429/2020. Caso não exista um alimento que por sua característica nutricional seja comparável ousimilar, o tamanho da porção declarada deve ser definido com base no valor energéticomédio do grupo ao qual o alimento pertence, como exige o art. 9º, IX, da RDC nº 429/2020. No caso dos aditivos alimentares e dos coadjuvantes de tecnologia, o art. 9º, V, da RDC nº429/2020 estabelece que o tamanho da porção declarada deve ser definido pelo fabricantedo alimento, conforme instruções de preparo e uso indicadas pelo fabricante no rótulo.

    Para os suplementos alimentares, o tamanho da porção declarada deve corresponder àquantidade diária recomendada pelo fabricante para cada um dos grupos populacionaisespecíficos cujo consumo do produto é indicado no rótulo, conforme art. 9º, VI, da RDC nº429/2020. Para os alimentos para fins especiais que não sejam classificados como fórmulas infantis, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismonas formas líquidas e em pó para reconstituição, o tamanho da porção declarada deve serdefinido pelo fabricante do alimento, considerando a finalidade e forma de uso do produtoe as características dos grupos populacionais para os quais o produto é indicado, conforme art. 9º, VII, da RDC nº 429/2020.

  • 100

    Como definir a porção de um alimento ofertado numa embalagem menor do quesua porção do Anexo V da IN nº 75/2020?

    Nesse caso, considera-se que o produto está numa embalagem individual, conforme art. 3º, XII, da RDC nº 429/2020. Dessa forma, a porção a ser declarada para o produto deve serigual ao tamanho da embalagem, de acordo com o art. 9º, I, da RDC nº 429/2020. Vamos considerar o exemplo de um iogurte ofertado numa embalagem de 150 gramas.

    Seguindo o disposto no art. 8º, II, da RDC nº 429/2020, e no Anexo V da IN nº 75/2020, verifica-se que a porção desse alimento é de 200 gramas.

    Assim, nesse caso, a porção doproduto será declarada como 150 gramas na tabela nutricional.

  • 101

    Como definir a porção de um produto ofertado numa embalagem de até duasvezes sua porção do Anexo V da IN nº 75/2020?

    Nesse caso, considera-se que o produto está numa embalagem individual, conforme art. 3º, XII, da RDC nº 429/2020. Dessa forma, a porção a ser declarada para o produto deve serigual ao tamanho da embalagem, de acordo com o art. 9º, I, da RDC nº 429/2020. Vamos considerar o exemplo de uma barra de cereal com menos de 10% de gorduraofertada numa embalagem de 60 gramas.

    Seguindo o disposto no art. 8º, II, da RDC nº429/2020, e no Anexo V da IN nº 75/2020, verifica-se que a porção desse alimento é de 30gramas.

    Assim, nesse caso, a porção do produto será declarada como 60 gramas na tabela nutricional.

  • 102

    Como definir a porção de um produto ofertado numa embalagem secundáriacontendo unidades distintas embaladas individualmente?

    Nesse caso, o produto encontra-se numa embalagem múltipla, definida pelo art. 3º, XIII, da RDC nº 429/2020, como aquela contendo uma ou mais unidades de alimentos embalados ou composta por dois ou mais produtos embalados, de natureza e valor nutricional idênticos ou distintos, destinado ao consumo conjunto ou não.

    Assim, devem ser observadas as regras definidas no art. 9º, III, da RDC nº 429/2020, queestabelece que na tabela nutricional devem ser declaradas as porções de cada produtodistinto contido na embalagem secundária.

    Vamos considerar o exemplo de uma caixa de bombons contendo diversas unidadesembaladas individualmente com três designações e marcas distintas.

    Nesse caso, emboraos produtos sejam da mesma categoria, sua composição é diferente.

    Além disso, osprodutos não requerem consumo conjunto.

    Assim, a tabela nutricional desse produto deve conter a declaração da porção das 3 marcasdiferentes, cujo tamanho será equivalente ao tamanho da embalagem individual de cadaproduto.

  • 103

    Como definir a porção de um produto ofertado em uma embalagem que reúnedois alimentos diferentes embalados individualmente para consumo conjunto?

    Nessa situação, o produto encontra-se numa embalagem múltipla, definida pelo art. 3º, xIII, da RDC nº 429/2020, como aquela contendo uma ou mais unidades de alimentos embalados ou composta por dois ou mais produtos embalados, de natureza e valor nutricional idênticos ou distintos, destinado ao consumo conjunto ou não.

    Nesse caso, os produtos são de natureza e têm valores nutricionais distintos.

    Além disso, os produtos são ofertados para consumo conjunto.

    Assim, devem ser observadas as regras definidas no art. 9º, IV, da RDC nº 429/2020, quedefine que na tabela nutricional deve ser declarada uma porção única correspondente àsoma das porções dos produtos.

    Vamos considerar o exemplo de um produto contendo 150 gramas de leite fermentado e20 gramas de granola embalados individualmente.

    Nesse caso, a porção a ser declarada natabela nutricional é de 170 gramas.

  • 104

    Como definir a porção dos aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia?

    De acordo com o art. 9º, V, da RDC nº 429/2020, o tamanho da porção declarada na tabela nutricional dos aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia deve ser definido pelofabricante do alimento, considerando as instruções de preparo indicadas no rótulo.

    Assim, é de responsabilidade do fabricante do alimento definir a porção dos aditivos alimentares ou coadjuvantes de tecnologia mais adequada para o seu produto com basenas instruções declaradas no rótulo.

    Lembrando que no caso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia destinados exclusivamente ao uso industrial, a declaração da porção não se aplica, sendo asinformações nutricionais transmitidas apenas em 100 gramas do produto formulado.

  • 105

    Como definir a porção de um suplemento alimentar?

    De acordo com o art. 9º, VI, da RDC nº 429/2020, o tamanho da porção declarada na tabela nutricional de um suplemento alimentar deve corresponder à quantidade diáriarecomendada pelo fabricante para cada um dos grupos populacionais específicos cujoconsumo do produto é indicado no rótulo.

    Assim, é de responsabilidade do fabricante do alimento definir a porção dos suplementosalimentares mais adequada para o seu produto com base nas instruções declaradas norótulo e considerando os demais parâmetros de segurança, qualidade e rotulagemdefinidos na RDC nº 243/2018 e na IN nº 28/2018

  • 106

    Como definir a porção de um alimento para fins especiais?

    As fórmulas infantis, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para errosinatos do metabolismo nas formas líquidas e em pó para reconstituição não devem trazera declaração de porção na tabela nutricional, conforme art. 8º, §§6º e 7º, da RDC nº429/2020. Para os demais alimentos para fins especiais, o tamanho da porção declarada deve serdefinido pelo fabricante do alimento, considerando a finalidade e forma de uso do produtoe as características dos grupos populacionais para os quais o produto é indicado, conforme art. 9º, VII, da RDC nº 429/2020.

  • 108

    Qual é a porção que deve ser utilizada para o achocolatado light?

    Como como parte do processo de revisão dos regulamentos sobre rotulagem nutricional, a maior parte dos dispositivos da RDC nº 359/2003 que permitiam uma variabilidade notamanho das porções declaradas foi excluída, incluindo o item 5.4, que estabelecia que aporção de alimentos empregados usualmente como ingredientes deveria corresponder àquantidade do produto usualmente utilizada nas preparações mais comuns e não poderiaultrapassar o valor energético do grupo a que pertence.

    Esse dispositivo era utilizado pelos fabricantes de achocolatados light para declarar umaporção para o produto menor do que aquela estabelecida na RDC nº 359/2003 para osachocolatados (20 gramas), considerando que as versões light requerem uma quantidademenor do produto para preparar a mesma quantidade em comparação ao achocolatadoconvencional, em função da substituição parcial dos açúcares por edulcorantes.

    Com a exclusão desses dispositivos, não há mais amparo legal para que o achocolatadolight declare uma porção diferente daquela prevista no Anexo V da IN nº 75/2020, que éde 20 gramas.

    Assim, a declaração da tabela nutricional de um achocolatado light deve ser realizada por100 mililitros do alimento pronto para o consumo, considerando o valor nutricional dosingredientes adicionados, conforme instruções de preparo indicadas pelo fabricante norótulo, e por porção do produto tal como exposto à venda definido no Anexo V da IN75/2020. Dessa forma, na coluna de 100 mililitros será declarado o valor nutricional do produtopronto, considerando a instrução de preparo do alimento realizada pelo fabricante quepoderia variar de produto para produto, pois os achocolatados não têm uma composiçãofixa de ingredientes.

    Na coluna de porção, será declarado o valor nutricional referente a 20gramas do produto tal como exposto à venda.

    Os fabricantes de achocolatados light devem assegurar que em 100 mililitros do produtopronto há uma redução de, pelo menos, 25% da quantidade de açúcares em comparaçãoa mesma quantidade do alimento de referência pronto para o consumo (achocolatadoconvencional).

  • 109

    O número de porções contidas na embalagem do alimento precisa ser declaradona tabela nutricional?

    Para a maioria dos alimentos embalados, o número de porções contidas na embalagemdeve ser declarado, conforme art. 10 da RDC nº 429/2020. Os únicos alimentos que nãopodem trazer essa informação são:
    a) os alimentos em embalagens individuais, conforme art. 10, parágrafo único, da RDC nº 429/2020;
    b) os alimentos com peso variável que sejam pesados no ponto de venda a pedido doconsumidor, da RDC nº 429/2020;
    c) os produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação, para os quais não se aplica a declaração por porção, conforme art. 8º, §2º, da RDC nº 429/2020;
    d) as bebidas alcoólicas com tabela nutricional ou declaração do valor energéticoapenas por 100 mililitros, em linha com o disposto no art. 8º, §3º, da RDC nº429/2020; e
    e) as fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo nas formas líquidas eem pó para reconstituição, as fórmulas infantis e as fórmulas para nutrição enteral, para os quais não se aplica a declaração por porção, conforme art. 8º, §§6º e 7º, daRDC nº 429/2020.

  • 110

    Como deve ser expresso o número de porções na embalagem do alimento?

    De acordo com o art. 10 da RDC nº 429/2020, o número de porções contidas na embalagemdo alimento deve ser declarada na tabela nutricional seguindo as regras para arredondamento e expressão definidas no Anexo VI da IN nº 75/2020. Dessa forma, o primeiro passo é dividir o conteúdo da embalagem pelo tamanho da porçãodo alimento definida no Anexo V da IN nº 75/2020. Para qualquer resultado igual ou inferior a 2 (dois), não deve ser declarado o número deporções contidas na embalagem, pois nesses casos o produto está contido numaembalagem individual, conforme art. 10, parágrafo único, da RDC nº 429/2020. Caso o resultado da divisão seja um número inteiro igual ou maior do que 3 (três), o númerode porções deve ser expresso: “Porções por embalagem: (número inteirocorrespondente)”.

    Por exemplo, um snack ofertado numa embalagem de 75 gramas, deve trazer a informação“Porções por embalagem: 3”, uma vez que a porção para este alimento definida no AnexoV da IN nº 75/2020 é 25 gramas.

    Para os demais casos em que o resultado da divisão for um número não inteiro maior doque 2 (dois), o número de porções deve ser expresso como: “Porções por embalagem:Cerca de (número inteiro correspondente)”.

    Nesses casos, quando a primeira casa decimalfor menor que 5 (cinco), esta deve ser arredondada para baixo.

    Caso a primeira casadecimal seja igual ou maior do que 5, esta deve ser arredondada para cima.

    Por exemplo, um suco integral ofertado numa embalagem de 500 mililitros, deve trazer ainformação: “Porções por embalagem: Cerca de 3”, uma vez que a porção para esta bebidano Anexo V da IN nº 75/2020 é 200 mililitros, o que resulta em 2,5 porções e deve serarredondado para 3.

  • 111

    Quando os valores nutricionais não forem declarados na tabela nutricional porporção, o número de porções contidas na embalagem deve ser declarado?

    Não. Os seguintes alimentos não têm as quantidades declaradas na tabela nutricional porporção e, consequentemente, não veicularão a informação sobre o número de porçõescontidas na embalagem:
    a) os produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação, para os quais não se aplica a declaração por porção, conforme art. 8º, §2º, da RDC nº 429/2020;
    b) as bebidas alcoólicas com tabela nutricional ou declaração do valor energéticoapenas por 100 mililitros, em linha com o art. 8º, §3º, da RDC nº 429/2020; e
    c) as fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo nas formas líquidas eem pó para reconstituição, as fórmulas infantis e as fórmulas para nutrição enteral, para os quais não se aplica a declaração por porção, conforme art. 8º, §§6º e 7º, daRDC nº 429/2020.

  • 114

    O que é medida caseira?

    Conforme art. 3º, XX, da RDC nº 429/2020, medida caseira é a forma de quantificação daporção do alimento, por meio de utensílios, unidades ou outras formas comumente usadaspelo consumidor para mensurar os alimentos.

  • 115

    Como determinar a medida caseira que deve ser declarada na tabela nutricional?

    Para definir a medida caseira a ser declarada é necessário identificar qual a forma maisapropriada de quantificação da porção do alimento e depois calcular a quantidade demedidas caseiras equivalentes ao tamanho da porção.

    Para selecionar a forma de quantificação da porção devem ser seguidas as regras do art. 11da RDC nº 429/2020 que exigem que as medidas caseiras declaradas na tabela nutricionalsejam as mais apropriadas para as características do produto, considerando as seguintescondições:
    a) quando o preparo ou uso do alimento for realizado utilizando-se utensíliosdosadores próprios disponibilizados com o produto, estes devem ser usados comomedida caseira, conforme art. 11, I, da RDC nº 429/2020;
    b) quando o preparo do alimento ou uso do alimento exigir sua dosagem comutensílios domésticos, estes devem ser empregados considerando os utensílios esuas capacidades do Anexo VII da IN nº 75/2020, conforme art. 11, I, da RDC nº429/2020;
    c) no caso de embalagens individuais, a medida caseira é a embalagem, conforme art. 11, II, da RDC nº 429/2020; e
    d) nos demais casos, devem ser empregadas unidades, fatias, pe daços, frações, rodelas ou outras formas similares, segundo art. 11, III, da RDC nº 429/2020. Convém observar, ainda, que o Anexo V da IN nº 75/2020 traz sugestões de medidascaseiras para os diferentes tipos de alimentos.

    Contudo, outras medidas caseiras podemser utilizadas, caso sejam mais apropriadas para as características do produto.

    Para determinar a quantidade que deve ser informada na medida caseira no caso deutensílios dosadores ou domésticos, é preciso dividir o tamanho da porção do alimentopela quantidade do alimento que cabe no utensílio utilizado.

    Para determinar a quantidade que deve ser informada na medida caseira no caso depe daços, frações, fatias ou outras unidades, é preciso dividir o tamanho da porção do alimento pelo tamanho da unidade usada.

    Em ambos os casos, para expressar as quantidades não inteiras de medida caseira, deveser usada a fração irredutível correspondente.

  • 116

    O que se entende por "fração irredutível correspondente"?

    Por “fração irredutível correspondente”, entende-se que o numerador e o denominadordevem sempre ser divididos pelo maior divisor comum antes de sua declaração na tabela nutricional.

    Para os alimentos cuja quantidade calculada de medidas caseiras para mensurar a porçãodeclarada resulte em partes não inteiras, estas devem ser expressas por meio da fraçãoirredutível correspondente, conforme art. 11, IV, da RDC nº 429/2020. Assim, se tivermos uma medida caseira de 1 (um
    a) xícara e meia, deve ser declarado 1+1/2xícara, sendo 1/2 a fração irredutível da parte não inteira.

    Por exemplo, no caso de um ovo de páscoa de 450 gramas, se a medida caseira selecionadafor uma fração do ovo, considerando que a porção de chocolate definida no Anexo V da INnº 75/2020 é 25 gramas, a medida caseira correspondente seria 1/18 do ovo, que é a fraçãoirredutível de 25/450.

  • 118

    A declaração da medida caseira é obrigatória no rótulo de todos os alimentos embalados?

    Não. Os produtos para os quais a declaração dos valores nutricionais por porção não seaplica não podem trazer a declaração por medida caseira.

    Esses alimentos contemplam:
    a) os produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação, conforme art. 8º, §2º, da RDC nº 429/2020;
    b) as bebidas alcoólicas com tabela nutricional ou declaração do valor energéticoapenas por 100 mililitros, em linha com o art. 8º, §3º, da RDC nº 429/2020; e
    c) as fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo nas formas líquidas eem pó para reconstituição, as fórmulas infantis e as fórmulas para nutrição enteral, conforme art. 8º, §§6º e 7º, da RDC nº 429/2020.

  • 120

    Qual a medida caseira que deve ser utilizada num produto vendido com umdosador para seu preparo?

    Quando o preparo ou uso do alimento for realizado utilizando-se utensílios dosadorespróprios disponibilizados com o produto, estes devem ser usados como medida caseira, conforme art. 11, I, da RDC nº 429/2020. Por exemplo, no caso de um suplemento alimentar comercializado com um dosador de 25gramas e que tenha uma porção de 50 gramas, a medida caseira a ser informada é de 2dosadores.

  • 121

    No caso de um suplemento alimentar, pode ser utilizada como medida caseira aforma farmacêutica (ex.comprimido, tablete, cápsul
    a)?

    Sim. De acordo com o art. 11 da RDC nº 429/2020, as medidas caseiras declaradas devemser as mais apropriadas para as características do produto.

    Assim, quando forem utilizadosutensílios, devem ser utilizados os utensílios dosadores disponibilizados no alimento ou osutensílios domésticos e suas capacidades definidos no Anexo VII da IN nº 75/2020. No casode embalagens individuais, a medida caseira é a embalagem.

    Para os demais casos, devese utilizar unidades ou outras medidas caseiras mais apropriadas para o produto, comocomprimidos, tabletes, cápsulas ou outras formas de apresentação.

  • 123

    A declaração do %VD é obrigatória na tabela nutricional?

    Para a maioria dos alimentos embalados, a declaração do %VD na tabela nutricional éobrigatória, conforme art. 12 da RDC nº 429/2020. Entretanto, como a determinação do %VD está relacionado aos valores nutricionais quesão declarados na porção do alimento, para os produtos em que a declaração da porçãonão é aplicável, o %VD também não poderá ser declarado.

    Os alimentos que não podemtrazer essa informação são:
    a) as fórmulas infantis, conforme art. 12, I, da RDC nº 429/2020;
    b) as fórmulas para nutrição enteral, segundo art. 12, II, da RDC nº 429/2020;
    c) as fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo, de acordo com o art. 12, III, da RDC nº 429/2020;
    d) os produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial, de acordocom o art. 12, IV, da RDC nº 429/2020;
    e) os produtos destinados exclusivamente aos serviços de alimentação, de acordo como art. 12, V, da RDC nº 429/2020; e
    f) as bebidas alcoólicas com declaração da tabela nutricional realizada apenas por 100mililitros, conforme art. 12, VI, da RDC nº 429/2020.

  • 124

    Como deve ser calculado o %VD a ser declarado na tabela nutricional?

    De acordo com o art. 12 da RDC nº 429/2020, para a maioria dos alimentos, o %VD deveser determinado calculando o percentual que as quantidades nutricionais declaradas naporção do alimento representam frente aos respectivos valores de VDR definidos no AnexoII da IN nº 75/2020. O %VD deverá ser expresso em números inteiros, seguindo as regras para arredondamentodefinidas no Anexo III da IN nº 75/2020, conforme art. 7º, §1º, da RDC nº 429/2020. Para os nutrientes sem VDR definidos no Anexo II da IN nº 75/2020, o espaço para declaração do respectivo %VD deverá ser deixado vazio, conforme art. 12, §1º, da RDC nº429/2020. Quando a quantidade de valor energético ou de nutrientes do produto for não significativa, conforme Anexo IV da IN nº 75/2020, o %VD deverá ser declarado como zero, segundo oart. 12, §2º, da RDC nº 429/2020. No caso de embalagens individuais, no cálculo do %VD deverá ser usado como referênciao conteúdo total de alimento na embalagem, de acordo com o art. 12, §3º, da RDC nº429/2020. No caso dos alimentos para fins especiais que não estejam excetuados da declaração do%VD (fórmulas infantis, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para errosinatos do metabolismo), ao invés de serem utilizados os valores de VDR definidos no AnexoII da IN nº 75/2020, devem ser aplicados como referência os VDR definidos no Anexo VIII da IN nº 75/2020, para cada um dos grupos populacionais específicos indicados no rótulo, conforme art. 12, §4º, da RDC nº 429/2020. Além disso, a declaração do %VD deverá ser acompanhada da seguinte nota de rodapé:“*Percentual de valores diários fornecidos pela porção”, de acordo com o art. 12, §5º, daRDC nº 429/2020.

  • 126

    O que são os VDR?

    De acordo com o art. 3º, XXXVII, da RDC nº 429/2020, os VDR são valores baseados emdados científicos sobre as necessidades nutricionais ou sobre a redução do risco de DCNT, que são aplicados na rotulagem nutricional e nas alegações de propriedades funcionais ede saúde.

    Na tabela nutricional, esses valores são utilizados como referência para o cálculo do %VD, uma informação quantitativa que auxilia os consumidores na compreensão dos valoresabsolutos de nutrientes declarados.

    Os VDR são aplicados ainda para disciplinar os requisitos de declaração de vitaminas eminerais na tabela nutricional, a fim de evitar a declaração de quantidades nãosignificativas, e para definir os critérios de composição que os alimentos devem ter paraveicular alegações nutricionais para os atributos nutricionais fonte e alto conteúdo devitaminas, minerais, proteínas e fibras, garantindo uma quantidade significativa destesnutrientes.

  • 127

    Com a vigência da RDC nº 429/2020 e da IN nº 75/2020, devem ser utilizados osmesmos valores de VDR para calcular o %VD de alimentos infantis e adultos?

    De acordo com o art. 12, §4º, da RDC nº 429/2020, os únicos alimentos que devem ter a declaração do %VD baseado em VDR específicos para grupos populacionais são:
    a) os alimentos para fins especiais não contemplados no art. 8º, §6º, da RDC nº429/2020, que tenham indicação para grupos populacionais específicos no seurótulo; e
    b) os suplementos alimentares.

    Nesses casos, o %VD deve ser determinado com base nos VDR definidos no Anexo VIII da IN nº 75/2020, para cada um dos grupos populacionais específicos indicados no rótulo.

    Para os demais alimentos, o %VD deve ser definido com base nos valores de VDR definidosno Anexo II da IN nº 75/2020, independente do grupo populacional.

  • 128

    Por que não foi estabelecido VDR para açúcares totais?

    Não foi estabelecido um VDR para açúcares totais devido à ausência de referênciascientíficas robustas para respaldar sua definição com base nas necessidades nutricionaisou na redução do risco de DCNT.

    Nesse caso, a coluna do %VD deve ser deixada em branco, conforme art. 12, §1º, da RDC nº 429/2020.